Execução da Pena 0011704-81.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO VERISSIMO MUNHOZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MORGADO DOS SANTOS

OAB/SP 492984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 17:25

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:52

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:02

Todas as movimentações(275)

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 17:25

Decisão

•29/01/2026, 18:16

27/02/2026, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 17:25

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:52

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:16

Homologado o Cálculo

29/01/2026, 18:16

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 03:54

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:31

Concedida Progressão de regime

15/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:02

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 19:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:06

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 16:38

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de Parecer

20/11/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 11:54

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:58

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 20:57

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de Parecer

12/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 18:58

Conclusos para despacho

28/07/2025, 20:56

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Parecer

25/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Resposta

21/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 04:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 0011704-81.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO VERÍSSIMO MUNHOZ - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado GUSTAVO VERÍSSIMO MUNHOZ, Franco da Rocha - Penit. III "José Aparecido Ribeiro". Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:59

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 17:08

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 07:53

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:36

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 08:29

Apensado ao processo

27/03/2025, 08:25

Apensado ao processo

27/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:29

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 21:08

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 15:03

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:53

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 16:23

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:00

Homologado o Cálculo

21/10/2024, 15:55

Mudança de Magistrado

17/10/2024, 11:26

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 12:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/10/2024, 11:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/10/2024, 11:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/10/2024, 11:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 12:28

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 15:49

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:30

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:07

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/09/2024, 17:05

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:58

Declarada a Remição

22/08/2024, 15:20

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:29

Homologado o Cálculo

08/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 13:51

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:06

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 13:39

Conclusos para despacho

25/06/2023, 01:09

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 14:53

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 11:53

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:47

Decisão

•15/12/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:17

Despacho

•09/12/2025, 19:26

Despacho

•09/12/2025, 19:26

Despacho

•27/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:27

Despacho

•30/10/2025, 11:54

Decisão

•15/09/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:10

Decisão

•29/07/2025, 18:58

Todos os documentos(59)

Decisão

•11/02/2026, 17:25

Decisão

•29/01/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:47

Decisão

•15/12/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:17

Despacho

•09/12/2025, 19:26

Despacho

•09/12/2025, 19:26

Despacho

•27/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:27

Despacho

•30/10/2025, 11:54

Decisão

•15/09/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:10

Decisão

•29/07/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:58

Despacho

•22/05/2025, 16:45

Decisão

•13/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:07

Despacho

•22/04/2025, 17:08

Despacho

•14/04/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:37

Decisão

•11/02/2025, 21:08

Despacho

•06/02/2025, 15:03

Despacho

•24/01/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:24

Decisão

•21/10/2024, 15:55

Acórdão

•10/10/2024, 11:46

Acórdão

•10/10/2024, 11:46

Acórdão

•10/10/2024, 11:46

Acórdão

•10/10/2024, 11:46

Acórdão

•10/10/2024, 11:46

Acórdão

•10/10/2024, 11:46

Acórdão

•10/10/2024, 11:46

Acórdão

•10/10/2024, 11:46

Acórdão

•10/10/2024, 11:46

Acórdão

•10/10/2024, 11:46

Acórdão

•10/10/2024, 11:46

Acórdão

•10/10/2024, 11:46

Acórdão

•10/10/2024, 11:45

Decisão

•01/10/2024, 12:28

Despacho

•23/09/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:45

Decisão

•10/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:26

Decisão

•22/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:26

Despacho

•06/08/2024, 17:09

Decisão

•08/11/2023, 15:17

Despacho

•06/11/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:25

Despacho

•20/10/2023, 15:52

Decisão

•27/09/2023, 15:57

Despacho

•26/06/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:04

Sentença

•21/06/2023, 11:48