Usucapião 1004719-35.2019.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.049.343,30

Órgão julgador

02 Civel de Cacapava

Partes do Processo

CAVEP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAçAPAVA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

TEREZINHA MARIA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FELIPE FERREIRA FRANCISCO

OAB/SP 375748·CPF·Representa: Autor

TÉMI COSTA CORRÊA

OAB/SP 176268·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CAVEP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAçAPAVA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

TEREZINHA MARIA RAMOS

CPF

Reu

OTAVIO LUIZ MONTEIRO

Reu

BENEDITA ANA RAMOS

Reu

MARIA APARECIDA DE PAULA FUJARRA

CPF

Reu

FLAVIO ALVES DOS SANTOS FUJARRA

CPF

Reu

VALERIA GRAPPIN IGLESIAS BRESOLIN

CPF

Reu

HEITOR IGLESIAS BRESOLIN

CPF

Reu

SEBASTIAO DOS SANTOS

Reu

SARITA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDEMIR CAMARGO

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS RAMOS DE TOLEDO

Reu

LUCIO MARTINS DE TOLEDO

Reu

SUELI MONTEIRO

CPF

Reu

OSVALDO APARECIDO MONTEIRO

CPF

Reu

JAIR PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA DO ROSARIO MOREIRA CARVALHO

CPF

Reu

MARLENE SEDA

CPF

Reu

MUI YUIT FU

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

LFSS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

TERCEIRO INTERESSADO

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CACAPAVA

CNPJ

TERCEIRO

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

15/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/02/2026, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 09:44

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 20:03

Todas as movimentações(337)

Conclusos para decisão

15/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:07

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/02/2026, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 09:44

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 20:03

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 12:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:54

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Témi Costa Corrêa (OAB 176268/SP), Matheus Felipe Ferreira Francisco (OAB 375748/SP) Processo 1004719-35.2019.8.26.0101 - Usucapião - Reqte: Cavep Administração de Bens Ltda. - Vistos. Fls. 422/424: Quanto às pesquisas em nome dos confrontantes Benedita Ana Ramos e Otavio Luiz Monteiro, verifico que a parte autora ao incluí-los no cadastro de partes, deixou de informar o CPF destes, o que impossibilita a busca de endereços via SISBAJUD. Isto posto, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, as informações mencionadas. Sem prejuízo, determino que proceda-se a pesquisa através do sistema Sisbajud dos endereços dos executados abaixo: Jair Pereira de Carvalho; Lucio Martins de Toledo; Sarita Aparecida da Silva Aguarde-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, junte-se o detalhamento nos autos e intime-se o(a) Requerente para apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Com o endereço nos autos, cite-se e intime-se o(a) Titular de Domínio (Passivo) e Requerido com as advertências da decisão inicial. Cumpra-se. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:47

Determinada Requisição de Informações

13/05/2025, 15:22

Juntada de Certidão

09/05/2025, 16:05

Juntada de Certidão

09/05/2025, 16:05

Juntada de Certidão

09/05/2025, 16:04

Expedição de Carta.

08/05/2025, 14:44

Expedição de Carta.

08/05/2025, 14:44

Expedição de Carta.

08/05/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

24/02/2025, 11:38

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:12

Determinada Requisição de Informações

04/02/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:09

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:34

Ato ordinatório

06/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:38

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 15:37

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 14:28

Juntada de Mandado

24/10/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 10:34

SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar

14/09/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2023, 19:09

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

10/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

02/12/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2022, 12:11

Expedição de Ofício.

04/11/2022, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 20:15

Conclusos para decisão

11/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2022, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 10:34

Determinada Requisição de Informações

05/05/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 19:57

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 13:36

Decisão

13/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2021, 20:09

Conclusos para decisão

08/09/2021, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2021, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 08:00

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:59

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:59

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:58

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:58

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:58

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:58

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:58

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:58

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:58

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:58

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:57

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:57

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:57

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:57

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:57

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:57

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:57

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:57

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:57

Expedição de Carta.

24/07/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

24/07/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

24/07/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

24/07/2021, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2021, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 15:56

Decisão

24/05/2021, 14:16

Conclusos para decisão

17/03/2021, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 09:27

Mudança de Classe Processual

05/03/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

05/03/2021, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 13:28

Decisão

21/02/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 18:21

Conclusos para decisão

05/02/2021, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2021, 17:02

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 13:43

Decisão

27/11/2020, 09:24

Conclusos para despacho

20/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 04:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

28/09/2020, 10:59

Conclusos para despacho

27/08/2020, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2020, 14:39

Juntada de Ofício

14/08/2020, 14:36

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 03:48

Expedição de Ofício.

01/07/2020, 18:48

Expedição de Ofício.

05/05/2020, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2020, 20:02

Conclusos para despacho

05/03/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 09:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial

19/02/2020, 09:18

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:57

Juntada de Ofício

11/02/2020, 15:56

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 14:30

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:04

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 17:49

Expedição de Ofício.

17/01/2020, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2019, 19:00

Conclusos para despacho

04/12/2019, 17:28

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:09

Decisão

•29/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:59

Decisão

•13/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:18

Todos os documentos(54)

Decisão

•26/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:09

Decisão

•29/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:59

Decisão

•13/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:18

Decisão

•24/02/2025, 11:38

Decisão

•04/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:26

Decisão

•11/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:21

Decisão

•13/06/2024, 15:44

Decisão

•02/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:11

Decisão

•27/04/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:44

Decisão

•24/03/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:11

Decisão

•21/10/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:44

Decisão

•05/05/2022, 09:08

Decisão

•13/01/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•10/10/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:00

Decisão

•24/05/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 16:33

Decisão

•21/02/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 17:02

Decisão

•27/11/2020, 09:24

Decisão

•28/09/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 14:39

Despacho

•05/04/2020, 20:02

Despacho

•19/02/2020, 09:18

Despacho

•04/12/2019, 19:00