Execução da Pena 0004092-81.2021.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0004092-81.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 13:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/04/2026, 13:29

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/01/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/10/2025, 13:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/07/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Renato Rodrigues Maciel - Intimação - ADV: Jose Roberto de Moura (OAB 137917/SP) Processo 0004092-81.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Vistos. Quanto ao pedido da Defesa para retirada da condição de recolhimento à residência todos os dias antes das 20h00 em razão do horário de trabalho do executado, entendo mais adequado ao caso em tela, a concessão de autorização para que o sentenciado possa permanecer fora de sua residência após as 20h00 horas para fins de trabalho e emergências médicas, e não a extinção da condição. Ante o exposto, indefiro o pedido de extinção da condição de recolher-se a residência antes das 20h00 todos os dias, porém concedo autorização para que o sentenciado RENATO RODRIGUES MACIEL Documentos: CPF: 029.500.106-28, RG: 37564848, RJI: 214066853-39, filho de Engels Machado Maciel e Elizabeth Rodrigues Maciel, nascido aos 16/10/1977 em Guaratingueta-SP, possa permanecer fora de sua residência após as 20h00 horas para fins de trabalho, mantendo-se inalteradas as demais condições impostas para concessão do regime aberto. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como AUTORIZAÇÃO. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 14:22

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:22

—

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Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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