Execução da Pena 0003509-28.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Caraguatatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL BACHI DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 05:34

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:10

Homologado o Cálculo

20/02/2026, 09:21

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:14

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 05:27

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:10

Todas as movimentações(182)

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 05:34

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 01:37

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:10

Homologado o Cálculo

20/02/2026, 09:21

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:14

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 05:27

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 16:36

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:38

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:45

Concedida Progressão de regime

14/11/2025, 15:45

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Resposta

30/10/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 19:43

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:43

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:43

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:45

Homologado o Cálculo

02/04/2025, 13:42

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:05

Declarada a Remição

28/02/2025, 12:04

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 13:37

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:31

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 02:33

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 03:24

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2024, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:11

Homologado o Cálculo

26/01/2024, 13:11

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de Resposta

08/12/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão

24/10/2023, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:45

Determinada a Regressão de Regime

05/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:17

Homologado o Cálculo

28/09/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:04

Concedida Progressão de regime

27/09/2023, 10:04

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:35

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Alves de Souza (OAB 286323/SP) Processo 0003509-28.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL BACHI DO ESPIRITO SANTO - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 11:44

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:38

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:22

Homologado o Cálculo

07/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:22

Distribuído por competência exclusiva

01/08/2023, 15:59

Despacho

•09/02/2026, 16:36

Decisão

•02/12/2025, 17:25

Decisão

•14/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:26

Despacho

•22/10/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:57

Decisão

•15/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 19:43

Decisão

•02/04/2025, 13:42

Decisão

•28/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:44

Despacho

•04/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:04

Todos os documentos(44)

Decisão

•20/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:54

Despacho

•09/02/2026, 16:36

Decisão

•02/12/2025, 17:25

Decisão

•14/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:26

Despacho

•22/10/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:57

Decisão

•15/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 19:43

Decisão

•02/04/2025, 13:42

Decisão

•28/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:44

Despacho

•04/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:04

Decisão

•26/01/2024, 13:11

Decisão

•05/12/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:07

Decisão

•05/10/2023, 17:42

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 14:38

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 14:38

Decisão

•28/09/2023, 11:16

Decisão

•27/09/2023, 10:04

Despacho

•22/09/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:22

Despacho

•29/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:07

Decisão

•07/08/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:32

Sentença

•01/08/2023, 15:59

Decisão

•01/08/2023, 15:59