Execução Fiscal 0001665-95.2009.8.26.0435 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 159.454,93

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fiscais de Pedreira

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - PRFN

Autor

INDUSTRIA DE DECALCOMANIAS IRIS LTDA

CNPJ

Reu

AGUINALDO BRACALE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES

Representa: Autor

LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP 85630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 15:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

12/05/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 12:12

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP) Processo 0001665-95.2009.8.26.0435 - Execução Fiscal - Exectdo: Indústria de Decalcomanias Iris Ltda - Vistos. Fls.364 e 386: Verifico que o valor bloquedo às fls.203 foi transferido para conta judicial junto a caixa Federal conforme ofício de fls.288/289. Assim, dê-se ciência para a exequente a fim de que requeira o que de direito. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:00

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:06

Todas as movimentações(253)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 15:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

12/05/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 12:12

Suspensão do Prazo

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 14:34

Despacho

•03/04/2025, 09:53

28/09/2025, 02:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP) Processo 0001665-95.2009.8.26.0435 - Execução Fiscal - Exectdo: Indústria de Decalcomanias Iris Ltda - Vistos. Fls.364 e 386: Verifico que o valor bloquedo às fls.203 foi transferido para conta judicial junto a caixa Federal conforme ofício de fls.288/289. Assim, dê-se ciência para a exequente a fim de que requeira o que de direito. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:00

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 09:38

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/10/2024, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 16:52

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2024, 16:37

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 23:47

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

21/09/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/06/2023, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2023, 13:26

Expedição de Carta.

31/01/2023, 12:54

Expedição de Carta.

31/01/2023, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 10:52

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2022, 12:38

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:24

Decisão

22/03/2022, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 10:54

Proferido Despacho

04/03/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 17:53

Decisão

27/01/2020, 16:24

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2020, 15:14

Conclusos para despacho

21/11/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/09/2019, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/08/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 09:50

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2019, 18:01

Conclusos para despacho

09/04/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/04/2019, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

02/04/2019, 17:02

Transferência de Processo - Saída

02/04/2019, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2019, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.

02/04/2019, 16:56

Bloqueio/penhora on line

02/04/2019, 16:56

Proferido Despacho

02/04/2019, 16:55

Proferido Despacho

02/04/2019, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2019, 16:52

Recebidos os Autos da Conclusão

02/04/2019, 16:10

Suspensão do Prazo

20/03/2019, 22:02

Suspensão do Prazo

14/03/2019, 22:02

Conclusos para despacho

01/03/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/09/2018, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/08/2018, 12:59

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2018, 11:07

Proferido Despacho

14/05/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/03/2018, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/02/2018, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2018, 14:29

Proferido Despacho

23/01/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 10:11

Juntada de Ofício

08/01/2018, 10:09

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/11/2017, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/10/2017, 13:10

Expedição de Ofício.

17/10/2017, 10:23

Expedição de Carta precatória.

10/10/2017, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 11:18

Proferido Despacho

11/09/2017, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/08/2017, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

14/07/2017, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 11:18

Proferido Despacho

25/05/2017, 11:46

Juntada de Ofício

28/04/2017, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 11:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/04/2017, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

15/03/2017, 11:36

Expedição de Ofício.

23/02/2017, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2017, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 11:56

Proferido Despacho

20/01/2017, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/11/2016, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

28/09/2016, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2016, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2016, 11:24

Proferido Despacho

30/08/2016, 11:46

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 18:09

Expedição de Mandado.

10/08/2016, 10:25

Proferido Despacho

10/08/2016, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/05/2014, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/04/2014, 09:25

Expedição de Certidão.

17/03/2014, 13:16

Expedição de Certidão.

17/03/2014, 13:15

Mudança de Classe Processual

04/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/02/2013, 00:00

Carga Outro

08/02/2013, 09:22

Aguardando Manifestação do Autor

05/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

01/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

24/01/2013, 10:15

Carga Outro

29/11/2012, 10:23

Aguardando Manifestação do Autor

21/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/11/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

01/11/2012, 13:09

Carga Outro

01/10/2012, 09:14

Despacho Proferido

15/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2012, 00:00

Aguardando Digitação

30/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2012, 00:00

Aguardando Digitação

24/07/2012, 00:00

Aguardando Conferência

23/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/07/2012, 00:00

Aguardando Digitação

01/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

04/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2012, 00:00

Aguardando Conferência

23/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/04/2012, 00:00

Aguardando Conferência

03/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

28/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

17/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2012, 00:00

Aguardando Conferência

06/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

03/02/2012, 15:48

Carga Outro

02/12/2011, 09:26

Aguardando Digitação

08/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

07/11/2011, 09:28

Carga Outro

28/10/2011, 09:13

Aguardando Prazo

14/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

04/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

14/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

20/04/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/04/2011, 10:25

Carga Outro

18/04/2011, 10:36

Conclusos para despacho

18/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

07/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

28/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

24/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

08/02/2011, 15:13

Carga Outro

03/12/2010, 11:24

Recebimento de Carga

03/12/2010, 11:09

Carga Outro

03/12/2010, 10:58

Aguardando Manifestação do Autor

25/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2010, 00:00

Aguardando Conferência

10/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

07/10/2010, 14:32

Carga Outro

03/09/2010, 09:45

Aguardando Manifestação do Autor

19/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/07/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

14/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

31/05/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2010, 14:52

Sentença Proferida

28/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

17/05/2010, 10:30

Aguardando Registro de Sentença

17/05/2010, 00:00

Carga Outro

13/05/2010, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

03/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

29/04/2010, 14:51

Carga Outro

09/04/2010, 10:21

Aguardando Manifestação do Autor

06/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

10/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/03/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2010, 00:00

Incidente Processual

08/02/2010, 00:00

Aguardando Digitação

25/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

16/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

11/12/2009, 10:24

Carga Outro

20/10/2009, 10:11

Aguardando Manifestação do Autor

16/10/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/08/2009, 00:00

Aguardando Digitação

17/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2009, 00:00

Recebimento de Carga

24/06/2009, 11:03

Carga à Vara Interna

23/06/2009, 10:12

Distribuído por sorteio

22/06/2009, 10:48

Decisão

•10/02/2025, 09:23

Despacho

•30/10/2024, 16:47