Usucapião 1002460-64.2020.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Guaratingueta

Partes do Processo

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE JACOBELLI E S.M. DINAH RANGEL JACOBELLI

CPF

Reu

ROBERTO ASSUNCAO NEPOMUCENO E S.S. ODILA MATINEZ NEPOMUCENO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA

CNPJ

TERCEIRO

JOAO CARLOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AZOR PINTO DE MACEDO

OAB/SP 111608·CPF·Representa: Autor

GERSON SENA DE CASTRO

OAB/SP 159559·CPF·Representa: Autor

JANAINA SILVA DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO RICHARDELLI VELOSO

OAB/SP 122567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE JACOBELLI E S.M. DINAH RANGEL JACOBELLI

CPF

Reu

ROBERTO ASSUNCAO NEPOMUCENO E S.S. ODILA MATINEZ NEPOMUCENO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA

CNPJ

TERCEIRO

JOAO CARLOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

FAZENDA PUBICA DA UNIAO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

TERCEIROS, INCERTOS E NAO SABIDOS

TERCEIRO

MARLI DE CARVALHO ROCHA CURI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO HENRIQUE FIGUEIRA CAVALCA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO TERUO YAMANAKA

TESTEMUNHA_JUIZO

JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS ROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO MARCOS DA ROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

.MARIA ROSELI VIANA YAMANAKA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA AUXLIADORA JACOBELLI BARLETTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO ANTôNIO CURI FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALTER DE SOUZA BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 03:49:12, 2ª Vara.

16/04/2026, 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2026 03:00:00, 2ª Vara.

16/04/2026, 15:28

Juntada de Mandado

15/04/2026, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 21:34

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 15:05

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 04:23

Todas as movimentações(223)

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 03:49:12, 2ª Vara.

16/04/2026, 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2026 03:00:00, 2ª Vara.

16/04/2026, 15:28

Juntada de Mandado

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:05

Decisão

•10/02/2026, 16:35

15/04/2026, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 21:34

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 15:05

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 16:35

Conclusos para decisão

09/02/2026, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2026 02:45:00, 2ª Vara.

26/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 18:06

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:21

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Augusto Richardelli Veloso (OAB 122567/SP), Gerson Sena de Castro (OAB 159559/SP), Azor Pinto de Macedo (OAB 111608/SP) Processo 1002460-64.2020.8.26.0220 - Usucapião - Reqte: Luis Carlos de Oliveira - Reqdo: Espólio de José Jacobelli e s.m. Dinah Rangel Jacobelli - Vistos. Fls. 369: anote-se a anuência do confrontante João Carlos da Silva. Atualize a z. Serventia a certidão de fls. 292, intimando-se o autor a providenciar o necessário para citação de todos os titulares de domínio e confrontantes, se o caso. Acaso não haja nos autos anuência expressa das Fazendas Públicas (União, Estado e Município), proceda-se à intimação via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:33

Recebida a Petição Inicial

13/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 18:15

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:30

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 16:20

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2024, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2024, 20:02

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:27

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 21:57

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 19:17

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:54

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2023, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 12:12

Juntada de Mandado

22/09/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:06

Determinada a Citação em Novo Endereço

23/06/2023, 16:26

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 16:39

Expedição de Carta.

09/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 16:20

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:11

Concedida a Dilação de Prazo

06/06/2022, 13:55

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2022, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:17

Concedida a Dilação de Prazo

22/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 10:36

Proferido Despacho

15/02/2022, 09:59

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:54

Conclusos para despacho

31/12/2021, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/12/2021.

31/12/2021, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2021, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2021, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 10:07

Recebida a Petição Inicial

10/05/2021, 15:06

Conclusos para decisão

07/05/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 11:26

Proferido Despacho

22/04/2021, 17:02

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 08:32

Concedida a Dilação de Prazo

31/03/2021, 18:09

Conclusos para despacho

31/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 11:42

Proferido Despacho

25/02/2021, 11:26

Conclusos para despacho

25/02/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 12:14

Concedida a Dilação de Prazo

24/02/2021, 08:33

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 10:58

Suspensão do Prazo

13/02/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2020, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 13:10

Proferido Despacho

14/12/2020, 11:19

Conclusos para despacho

14/12/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 16:29

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 10:54

Concedida a Dilação de Prazo

05/10/2020, 10:45

Conclusos para despacho

03/10/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 16:24

Proferido Despacho

03/08/2020, 09:36

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 19:40

Decisão

•15/10/2025, 18:19

Despacho

•11/08/2025, 18:06

Decisão

•13/05/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 18:15

Despacho

•19/03/2025, 15:10

Despacho

•05/12/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:39

Despacho

•06/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:15

Despacho

•16/11/2023, 19:17

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:05

Decisão

•10/02/2026, 16:35

Decisão

•15/10/2025, 18:19

Despacho

•11/08/2025, 18:06

Decisão

•13/05/2025, 15:39

Despacho

•29/04/2025, 18:15

Despacho

•19/03/2025, 15:10

Despacho

•05/12/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:39

Despacho

•06/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:15

Despacho

•16/11/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:05

Despacho

•23/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:52

Despacho

•22/11/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 14:57

Despacho

•06/06/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 20:05

Despacho

•22/02/2022, 13:40

Despacho

•15/02/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•23/05/2021, 08:37

Decisão

•10/05/2021, 15:06

Despacho

•22/04/2021, 17:02

Despacho

•31/03/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:39

Despacho

•25/02/2021, 11:26

Despacho

•24/02/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 11:00

Despacho

•14/12/2020, 11:19

Despacho

•05/10/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 17:08

Despacho

•03/08/2020, 09:36