Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1015940-37.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Familia Sucessoes de Araraquara

Partes do Processo

MICHEL MARTINIANO PALASON

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA

OAB/SP 232979

·

CPF

·

Representa: Autor

PATRICIA MARTINIANO PALASON

CPF·Representa: Autor

YURI TRAMONTANO DE SOUZA

OAB/SP 325465·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 14:44

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:10

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:25

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:51

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 02:39

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 01:10

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 00:40

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 00:28

Todas as movimentações(73)

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 14:44

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 16:13

TipoProcessoDocumento#550

•13/05/2025, 19:06

07/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:10

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:25

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:51

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 02:39

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 01:10

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 00:40

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 14:04

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:47

Expedição de Alvará.

24/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Tramontano de Souza (OAB 232979/SP), Yuri Tramontano de Souza (OAB 325465/SP) Processo 1015940-37.2024.8.26.0037 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Michel Martiniano Palason - Ante o exposto, DEFIRO o ALVARÁ para AUTORIZAR o requerente, representado por sua curadora, a praticar todos os atos necessários à venda/transferência do veículo Honda/XRE 300 (fls.17), a quem aprouver, por valor não inferior ao da Tabela Fipe, mediante futura prestação de contas. Diante da preclusão lógica do direito de recorrer, declaro o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensada a certidão cartorária a respeito. EXPEÇA-SE ALVARÁ com VALIDADE DE 180 DIAS, para encaminhamento direto pelo interessado aos órgãos competentes. Verificando que o pedido de venda foi feito em novembro/2024 no intuito de utilizar o valor para custeio do interditando, desnecessário o depósito judicial do montante. Porém, deverá a curadora prestar contas, no prazo de 180 dias, da alienação do veículo, juntando comprovante da venda, planilha de receitas e despesas desde a propositura desta ação, bem como recibos dos gastos mensais do incapaz no período abrangido. A prestação de contas deverá ser realizada em feito autônomo, em decorrência do comunicado CG 948/2020, a ser distribuído sob classe processual "1294 - Outros Procedimentos de Jurisdição voluntária" e assunto "7657 - Tutela e Curatela", por dependência a estes autos. Aguarde-se a prestação de contas pelo prazo de 180 dias. Após, certifique a Serventia neste feito o ajuizamento e arquivem-se os presentes autos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça concedida. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:10

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 19:06

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 10:02

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 09:06

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:55

Expedição de Alvará.

17/12/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:55

Classe retificada de 74 para 1294

25/11/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

25/11/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 14:54

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:35

Apensado ao processo

19/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:10

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:07

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 16:16

Decisão

•31/03/2025, 10:02

Decisão

•11/12/2024, 17:09

Decisão

•19/11/2024, 14:54

Despacho

•12/11/2024, 15:45