Requisição de Pequeno Valor 0000853-16.2025.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Requisição de Pequeno Valor
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Mogi Mirim
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Partes do Processo
NAPOLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-85
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MOGI MIRIM
CNPJ
45.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ERIKA CHRISTINA NOLASIO DE SOUZA
OAB/SP 382008
·
CPF
353.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ
OAB/SP 146416
·
CPF
267.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 23:06
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
27/02/2026, 22:54
Conclusos para decisão
27/02/2026, 16:17
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
21/11/2025, 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 03:35
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2025, 12:58
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 02:11
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/10/2025, 23:08
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 23:06
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
27/02/2026, 22:54
Conclusos para decisão
27/02/2026, 16:17
Documentos
Decisão
•
27/02/2026, 22:54
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 12:58
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
21/11/2025, 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 03:35
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2025, 12:58
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 02:11
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/10/2025, 23:08
Conclusos para decisão
29/10/2025, 16:20
Juntada de Petição de Alegações finais
14/10/2025, 11:34
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 19:29
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 13:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2025, 13:39
Conclusos para despacho
22/09/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
21/09/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 22:39
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 19:55
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 17:30
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/09/2025, 17:29
Conclusos para despacho
08/09/2025, 14:12
Incidente Processual Instaurado
04/09/2025, 01:33
Decisão
•
30/10/2025, 23:08
Despacho
•
22/09/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 10:38
Despacho
•
10/09/2025, 17:29
Acórdão
•
04/09/2025, 01:34
Sentença
•
04/09/2025, 01:34