Procedimento Comum Cível 1009257-73.2017.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

SILVIA HELENA CALLEGARI

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO DE MENESES

CPF

Autor

WILLIAM DA FONSECA CAPELIN

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO CALLEGARI

CPF

Autor

CLAUDINEI MESSIAS DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE MENESES

OAB/SP 172699·CPF·Representa: Autor

ALEX GALDINO DOS SANTOS

OAB/SP 344381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

SILVIA HELENA CALLEGARI

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO DE MENESES

CPF

Autor

WILLIAM DA FONSECA CAPELIN

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO CALLEGARI

CPF

Autor

CLAUDINEI MESSIAS DE SOUZA

CPF

Autor

DEISE FAZOLART

CPF

Autor

JOSE ADALBERTO DE CARVALHO

CPF

Reu

NILCELIA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

EDUARDO FELIPE DE CARVALHO

CPF

Reu

RECOVER AUTO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

AUTO PREMIUM INOVA COMERCIO DE VEICULOS EIRELLI - EPP (INVEST MOTORS)

CNPJ

Reu

GARAGEM MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

BILA RACE COMéRCIO DE VEíCULOS EIRELI

CNPJ

Reu

ANA CAROLINA DE CARVALHO

CPF

Reu

JAILTON ANDRADE GOMES MACHADO

CPF

TERCEIRO

SELMA ELISABETE VITAL COSTA

CPF

TERCEIRO

VINICIUS FEITOZA PAES

CPF

TERCEIRO

SANDRINEY APARECIDO SOARES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

15/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 23:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 22:08

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:21

Processo Desarquivado Sem Reabertura

05/03/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:16

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

19/12/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:06

Todas as movimentações(294)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

15/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 23:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 22:08

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:28

05/03/2026, 22:08

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:21

Processo Desarquivado Sem Reabertura

05/03/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:16

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

19/12/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 15:21

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 19:42

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 09:19

Processo Desarquivado Sem Reabertura

10/12/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 23:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 22:16

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:15

Juntada de Ofício

16/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:18

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

25/06/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo de Meneses (OAB 172699/SP), Otávio Asta Pagano (OAB 214373/SP), Daniel Mazão Neubauer (OAB 268225/SP), Rosenilda Barreto Santos (OAB 280627/SP), Marcel Réquia Marques (OAB 283400/SP), Alex Galdino dos Santos (OAB 344381/SP) Processo 1009257-73.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Eduardo de Meneses, Carlos Eduardo de Meneses, Carlos Eduardo de Meneses, Carlos Eduardo de Meneses, Carlos Eduardo de Meneses, Carlos Eduardo de Meneses, Carlos Eduardo de Meneses, Silvia Helena Callegari, Carlos Alberto Callegari, Claudinei Messias de Souza, Deise Fazolart, William da Fonseca Capelin - Reqdo: Recover Auto Comércio de Veículos Eireli - Vistos, Fls. 508/511: Defiro a exclusão da restrição pelo sistema RENAJUD, do veículo de placa HLE8251, referente a estes autos. Após, tornem ao arquivo. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 22:19

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 15:04

Juntada de Ofício

13/11/2024, 15:03

Processo Desarquivado Sem Reabertura

13/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

11/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 12:20

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

02/05/2023, 23:09

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:51

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 16:32

Processo Desarquivado Sem Reabertura

01/02/2023, 16:30

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:37

Decisão

17/01/2022, 22:43

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:20

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 09:20

Proferido Despacho

13/09/2021, 10:50

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/09/2021, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 13:41

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 11:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/06/2020, 11:01

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 10:42

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/03/2020, 12:40

Conclusos para julgamento

27/03/2020, 13:39

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2020, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2020, 11:34

Conclusos para decisão

05/03/2020, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:38

Proferido Despacho

18/02/2020, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 09:55

Conclusos para despacho

15/01/2020, 18:28

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

07/01/2020, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2019, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2019, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 10:25

Ato ordinatório

26/11/2019, 11:56

Juntada de Ofício

25/11/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

14/10/2019, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 11:29

Proferido Despacho

10/10/2019, 11:08

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 22:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2019, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2019, 09:52

Proferido Despacho

09/05/2019, 11:19

Conclusos para despacho

08/05/2019, 13:32

Juntada de Ofício

02/05/2019, 14:32

Conclusos para despacho

25/04/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 10:22

Proferido Despacho

04/04/2019, 11:15

Conclusos para despacho

03/04/2019, 20:56

Conclusos para despacho

02/04/2019, 14:10

Conclusos para despacho

22/03/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2019, 16:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 16:50

Proferido Despacho

13/03/2019, 11:28

Conclusos para despacho

12/03/2019, 14:33

Conclusos para despacho

18/02/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2019, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 10:20

Proferido Despacho

28/01/2019, 11:51

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:33

Conclusos para despacho

23/01/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 19:20

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2018, 10:16

Proferido Despacho

26/10/2018, 09:41

Conclusos para despacho

25/10/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2018, 13:10

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 12:48

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 12:48

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2018, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2018, 10:33

Proferido Despacho

28/09/2018, 09:22

Conclusos para despacho

27/09/2018, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 11:17

Proferido Despacho

10/09/2018, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 09:37

Conclusos para despacho

06/09/2018, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 15:18

Proferido Despacho

05/09/2018, 11:33

Conclusos para despacho

04/09/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 10:52

Proferido Despacho

13/08/2018, 16:18

Conclusos para despacho

13/08/2018, 14:11

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2018, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2018, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2018, 10:09

Proferido Despacho

05/07/2018, 14:21

Conclusos para decisão

05/07/2018, 12:08

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 12:07

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 12:06

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 09:44

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 14:51

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2018, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2018, 10:20

Proferido Despacho

09/05/2018, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:39

Conclusos para despacho

04/04/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2018, 11:38

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 11:34

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2018, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2018, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2018, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2018, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2018, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2018, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2017, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2017, 07:00

Expedição de Carta.

12/12/2017, 13:05

Expedição de Carta.

12/12/2017, 13:05

Expedição de Carta.

12/12/2017, 13:05

Expedição de Carta.

12/12/2017, 13:05

Expedição de Carta.

12/12/2017, 13:04

Expedição de Carta.

12/12/2017, 13:04

Expedição de Carta.

12/12/2017, 13:04

Expedição de Carta.

12/12/2017, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2017, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2017, 10:52

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2017, 10:50

Concedida a Medida Liminar

07/12/2017, 11:47

Conclusos para decisão

06/12/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 11:38

Proferido Despacho

10/11/2017, 11:07

Conclusos para decisão

09/11/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2017, 10:04

Proferido Despacho

18/10/2017, 09:25

Conclusos para despacho

17/10/2017, 12:18

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 11:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 11:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 11:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 11:51

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 21:12

Decisão

•16/12/2025, 15:21

Despacho

•11/12/2025, 19:42

Despacho

•15/10/2025, 22:16

Decisão

•24/08/2025, 15:57

Decisão

•02/07/2025, 15:18

Decisão

•02/07/2025, 15:18

Decisão

•13/05/2025, 14:54

Despacho

•18/03/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:04

Decisão

•02/05/2023, 23:09

Decisão

•17/01/2022, 22:43

Despacho

•13/09/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:41

Todos os documentos(42)

Despacho

•05/03/2026, 22:08

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:28

Decisão

•16/12/2025, 15:21

Despacho

•11/12/2025, 19:42

Despacho

•15/10/2025, 22:16

Decisão

•24/08/2025, 15:57

Decisão

•02/07/2025, 15:18

Decisão

•02/07/2025, 15:18

Decisão

•13/05/2025, 14:54

Despacho

•18/03/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:04

Decisão

•02/05/2023, 23:09

Decisão

•17/01/2022, 22:43

Despacho

•13/09/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 19:35

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 11:02

Sentença

•30/03/2020, 12:40

Despacho

•18/02/2020, 20:17

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 11:56

Despacho

•10/10/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 19:11

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 17:50

Despacho

•09/05/2019, 11:19

Despacho

•04/04/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 16:52

Despacho

•13/03/2019, 11:28

Despacho

•28/01/2019, 11:51

Despacho

•26/10/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 13:10

Despacho

•28/09/2018, 09:22

Despacho

•10/09/2018, 10:48

Despacho

•05/09/2018, 11:33

Despacho

•13/08/2018, 16:18

Despacho

•05/07/2018, 14:21

Despacho

•09/05/2018, 09:42

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 11:38

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 12:34

Decisão

•07/12/2017, 11:47

Despacho

•10/11/2017, 11:07

Despacho

•18/10/2017, 09:25