Execução da Pena 0000022-50.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MARCOS PEREIRA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMIRA GOMES DE CARVALHO

OAB/SP 214637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:48

Não Concedida a Progressão de Regime

12/05/2026, 18:48

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:00

Homologado o Cálculo

13/03/2026, 11:59

Todas as movimentações(168)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:48

Não Concedida a Progressão de Regime

12/05/2026, 18:48

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:56

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:00

Homologado o Cálculo

13/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:47

Concedida Progressão de regime

25/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 15:26

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 23:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 23:39

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:53

Não Concedida a Progressão de Regime

10/04/2025, 10:49

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de Resposta

07/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:46

Não Concedida a Progressão de Regime

10/05/2024, 12:39

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:08

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 18:16

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:57

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:43

Homologada a Falta Disciplinar

24/10/2023, 11:43

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

19/09/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samira Gomes de Carvalho (OAB 214637/SP) Processo 0000022-50.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Pereira Ramos - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:08

Homologado o Cálculo

11/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão

11/08/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:57

Homologada a Falta Disciplinar

24/07/2023, 16:47

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de Resposta

07/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:41

Determinada a Regressão de Regime

07/02/2023, 14:39

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 10:34

Conclusos para decisão

07/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 17:45

Distribuído por competência exclusiva

09/01/2023, 12:56

Decisão

•13/03/2026, 11:59

Decisão

•25/02/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:29

Decisão

•02/10/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 23:39

Decisão

•10/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:52

Decisão

•19/11/2024, 16:05

Todos os documentos(37)

Decisão

•12/05/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:31

Decisão

•13/03/2026, 11:59

Decisão

•25/02/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:29

Decisão

•02/10/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 23:39

Decisão

•10/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:52

Decisão

•19/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:01

Decisão

•10/05/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:08

Decisão

•12/03/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:57

Decisão

•24/10/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:57

Decisão

•11/08/2023, 16:06

Decisão

•24/07/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:59

Decisão

•07/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:34

Sentença

•09/01/2023, 12:56

Decisão

•09/01/2023, 12:56

Decisão

•09/01/2023, 12:56