Execução Fiscal 1001385-04.2016.8.26.0681 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.088,18

Órgão julgador

Vara Unica de Louveira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Beatriz Dantas Braga

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

CNPJ

Autor

NIVALDO ACOLIN

CPF

Reu

LEILOEI.COM - SZAJA KILEBERMAN GESTAO E INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2026, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:58

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:54

Decisão

•23/03/2026, 15:32

27/03/2026, 17:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2026, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:58

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/03/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 11:35

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 15:15

Juntada de Ofício

05/01/2026, 08:06

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 01:08

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Carvalho Pierro (OAB 172112/SP), Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP) Processo 1001385-04.2016.8.26.0681 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Fls. 124: Esclareça a exequente o pedido de penhora de imóvel, uma vez que do exame dos documentos juntados às fls. 126 verifica-se que o proprietário do imóvel em questão é terceiro que não o executado desta execução fiscal. Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, junte planilha atualizada do débito nos autos. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 08:12

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 08:07

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 17:56

Suspensão do Prazo

20/12/2022, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2022, 09:51

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 09:00

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:45

Bloqueio/penhora on line

05/10/2021, 17:25

Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 09:54

Decisão

21/05/2021, 09:54

Conclusos para decisão

19/05/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 09:42

Proferido Despacho

05/05/2021, 08:44

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:03

Decisão

26/04/2021, 13:22

Conclusos para decisão

23/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 10:54

Decisão

17/03/2021, 07:31

Conclusos para decisão

16/03/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 22:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 22:02

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 11:43

Bloqueio/penhora on line

22/01/2021, 07:59

Conclusos para decisão

21/01/2021, 15:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/01/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 09:15

Arquivado Definitivamente

16/06/2020, 09:59

Arquivado Definitivamente

16/06/2020, 09:59

Arquivado Definitivamente

16/06/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2020, 11:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/05/2020, 16:08

Conclusos para julgamento

15/05/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 13:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 12:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2020, 12:12

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 12:12

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 12:12

Juntada de Mandado

19/02/2020, 12:12

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 16:53

Proferido Despacho

17/12/2019, 18:59

Conclusos para despacho

17/12/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 14:22

Proferido Despacho

09/12/2019, 16:47

Conclusos para despacho

22/11/2019, 10:37

Decisão

05/07/2018, 11:24

Conclusos para decisão

04/07/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2018, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2018, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2018, 18:27

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2017, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 11:21

Decisão

02/08/2017, 18:36

Conclusos para decisão

01/08/2017, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 11:40

Decisão

04/07/2017, 12:40

Conclusos para decisão

03/07/2017, 16:04

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 14:43

Decisão

28/06/2017, 14:41

Conclusos para decisão

01/03/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2017, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2017, 11:26

Ato ordinatório

03/02/2017, 17:02

Juntada de Mandado

16/01/2017, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2017, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2016, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2016, 11:52

Expedição de Mandado.

21/10/2016, 14:56

Recebida a Petição Inicial

17/10/2016, 12:33

Conclusos para decisão

17/10/2016, 11:15

Distribuído por sorteio

14/10/2016, 13:42

Sentença

•16/03/2026, 10:39

Decisão

•09/02/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:15

Decisão

•27/09/2025, 12:43

Decisão

•13/05/2025, 14:38

Decisão

•16/10/2024, 08:12

Decisão

•05/12/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:56

Decisão

•10/11/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:44

Decisão

•05/10/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 18:30

Decisão

•21/05/2021, 09:54

Todos os documentos(33)

Decisão

•27/03/2026, 17:54

Decisão

•23/03/2026, 15:32

Sentença

•16/03/2026, 10:39

Decisão

•09/02/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 15:15

Decisão

•27/09/2025, 12:43

Decisão

•13/05/2025, 14:38

Decisão

•16/10/2024, 08:12

Decisão

•05/12/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:56

Decisão

•10/11/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:44

Decisão

•05/10/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 18:30

Decisão

•21/05/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:42

Despacho

•05/05/2021, 08:44

Decisão

•26/04/2021, 13:22

Decisão

•17/03/2021, 07:31

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 22:02

Decisão

•22/01/2021, 07:59

Sentença

•15/05/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 16:53

Despacho

•17/12/2019, 18:59

Despacho

•09/12/2019, 16:47

Decisão

•05/07/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 18:27

Decisão

•02/08/2017, 18:36

Decisão

•04/07/2017, 12:40

Decisão

•28/06/2017, 14:41

Ato Ordinatório

•03/02/2017, 17:02

Decisão

•17/10/2016, 12:33