Requisição de Pequeno Valor 0001033-66.2024.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Requisição de Pequeno Valor
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Mogi Mirim
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Partes do Processo
PARQUE DOS FRANCISCANOS EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ
26.***.***.0001-88
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MOGI MIRIM
CNPJ
45.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO
OAB/SP 229207
·
CPF
220.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 13:58
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 10:06
Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 18:11
Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/07/2025, 18:11
Expedição de Ofício.
14/07/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 12:53
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 12:51
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2025, 12:48
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025, 00:02
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/07/2025, 23:08
Conclusos para julgamento
10/07/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 17:16
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 13:58
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 10:06
Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 18:11
Documentos
Sentença
•
11/07/2025, 23:08
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 16:23
Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/07/2025, 18:11
Expedição de Ofício.
14/07/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 12:53
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 12:51
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2025, 12:48
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025, 00:02
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/07/2025, 23:08
Conclusos para julgamento
10/07/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 21:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 01:14
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/05/2025, 15:06
Conclusos para decisão
12/05/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 01:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 15:26
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
13/02/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 00:13
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
04/02/2025, 00:13
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
03/02/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 06:41
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
13/01/2025, 14:01
Conclusos para decisão
13/01/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
01/12/2024, 18:45
Expedição de Certidão.
10/11/2024, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 22:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024, 06:26
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 21:57
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/10/2024, 21:57
Conclusos para despacho
30/10/2024, 18:01
Incidente Processual Instaurado
26/10/2024, 22:25
Decisão
•
13/05/2025, 15:06
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 13:52
Decisão
•
13/01/2025, 14:01
Despacho
•
30/10/2024, 21:57
Sentença
•
26/10/2024, 22:26