Execução da Pena 0003532-76.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Ubatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:42

Não Concedida a Progressão de Regime

18/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:45

Todas as movimentações(299)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:42

Não Concedida a Progressão de Regime

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 14:41

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:52

Não Concedida a Progressão de Regime

08/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 15:45

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 16:19

Conclusos para decisão

14/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Resposta

29/10/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 11:09

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodolfo Fernandes Martins (OAB 426691/SP), Lucas Matos E Silva (OAB 461306/SP) Processo 0003532-76.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Samuel Eli Braga de Oliveira - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 16:09

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:56

Homologado o Cálculo

24/10/2024, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:16

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:19

Concedida Progressão de regime

22/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 10:53

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:36

Não Concedida a Progressão de Regime

21/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:02

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:41

Revogado o Livramento Condicional

15/01/2024, 16:40

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:56

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:21

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 20:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:41

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodolfo Fernandes Martins (OAB 426691/SP), Lucas Matos E Silva (OAB 461306/SP) Processo 0003532-76.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Samuel Eli Braga de Oliveira - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:41

Apensado ao processo

30/08/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:48

Homologada a Falta Disciplinar

30/05/2023, 09:44

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

11/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:24

Suspenso o Livramento Condicional

27/02/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 08:35

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 09:58

Conclusos para despacho

28/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2022, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2022, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2022, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2022, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 11:43

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2022, 12:26

Juntada de Ofício

31/05/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 13:57

Juntada de Ofício

27/04/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2021, 19:45

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2021, 11:33

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2021, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2021, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2021, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2021, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:11

Decisão

08/01/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:55

Conclusos para decisão

11/12/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 12:58

Concedido o Livramento Condicional

10/12/2020, 12:58

Conclusos para decisão

09/12/2020, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 11:45

Juntada de Certidão

27/10/2020, 11:44

Juntada de Certidão

27/10/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2020, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2020, 18:12

Juntada de Certidão

23/09/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 13:34

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 21:29

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 16:58

Expedição de Ofício.

31/08/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 16:30

Homologado o Cálculo

31/08/2020, 16:27

Conclusos para decisão

31/08/2020, 11:55

Realizado Cálculo

31/08/2020, 11:54

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 12:06

Decisão

•08/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:23

Despacho

•17/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:16

Despacho

•31/10/2025, 13:43

Despacho

•21/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:03

Decisão

•05/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:17

Todos os documentos(66)

Decisão

•18/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 12:06

Decisão

•08/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:23

Despacho

•17/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:16

Despacho

•31/10/2025, 13:43

Despacho

•21/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:03

Decisão

•05/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:17

Despacho

•27/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:10

Decisão

•24/10/2024, 17:54

Decisão

•22/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:45

Decisão

•16/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:25

Decisão

•21/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:03

Decisão

•09/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:52

Decisão

•15/01/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 20:46

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:43

Despacho

•11/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:43

Despacho

•29/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:45

Decisão

•30/05/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:32

Despacho

•27/02/2023, 11:29

Decisão

•27/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 16:40

Despacho

•22/09/2022, 16:16

Despacho

•30/08/2022, 12:46

Despacho

•15/06/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 13:57

Despacho

•20/04/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 11:32

Despacho

•09/03/2021, 11:33

Decisão

•08/01/2021, 12:53

Decisão

•10/12/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 11:45

Despacho

•23/09/2020, 18:12

Despacho

•23/09/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 15:34

Decisão

•31/08/2020, 16:27

Despacho

•31/08/2020, 11:41

Decisão

•31/08/2020, 11:41