Execução da Pena 0003532-76.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Ubatuba
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 14:42
Não Concedida a Progressão de Regime
18/03/2026, 14:41
Conclusos para decisão
18/03/2026, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2026, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 14:51
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2026, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 09:45
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Todas as movimentações
(299)
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 14:42
Não Concedida a Progressão de Regime
18/03/2026, 14:41
Conclusos para decisão
18/03/2026, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2026, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 14:51
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2026, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2026, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2026, 16:06
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 15:52
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 15:52
Não Concedida a Progressão de Regime
08/01/2026, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2025, 15:46
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 15:45
Conclusos para decisão
03/12/2025, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 15:31
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2025, 16:23
Juntada de Outros documentos
19/11/2025, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2025, 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 16:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2025, 16:19
Conclusos para decisão
14/11/2025, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2025, 10:16
Juntada de Outros documentos
04/11/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 13:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2025, 13:43
Conclusos para decisão
30/10/2025, 12:04
Juntada de Petição de Resposta
29/10/2025, 12:51
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 05:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 14:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/10/2025, 14:48
Conclusos para decisão
20/10/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2025, 09:59
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 11:10
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 11:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/06/2025, 11:09
Conclusos para decisão
04/06/2025, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 03:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodolfo Fernandes Martins (OAB 426691/SP), Lucas Matos E Silva (OAB 461306/SP) Processo 0003532-76.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Samuel Eli Braga de Oliveira - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 18:31
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2025, 16:09
Conclusos para despacho
27/02/2025, 11:00
Conclusos para decisão
18/02/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 21:42
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 18:28
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 17:56
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 17:56
Homologado o Cálculo
24/10/2024, 17:54
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 02:16
Conclusos para decisão
23/10/2024, 15:48
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 18:19
Concedida Progressão de regime
22/10/2024, 18:15
Conclusos para decisão
21/10/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 21:15
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024, 12:45
Juntada de Outros documentos
15/10/2024, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 10:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/08/2024, 10:53
Conclusos para decisão
13/08/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 16:54
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 09:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 14:36
Não Concedida a Progressão de Regime
21/05/2024, 14:31
Conclusos para decisão
20/05/2024, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024, 13:03
Juntada de Outros documentos
17/04/2024, 13:02
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 02:44
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 15:52
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 15:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/02/2024, 15:37
Conclusos para decisão
05/02/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 13:13
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 08:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 05:37
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024, 16:52
Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 16:41
Revogado o Livramento Condicional
15/01/2024, 16:40
Conclusos para despacho
04/12/2023, 17:56
Conclusos para decisão
30/11/2023, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 12:21
Conclusos para despacho
17/10/2023, 10:31
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 20:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023, 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 20:46
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 18:16
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023, 15:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2023, 15:03
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 09:41
Conclusos para despacho
06/09/2023, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodolfo Fernandes Martins (OAB 426691/SP), Lucas Matos E Silva (OAB 461306/SP) Processo 0003532-76.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Samuel Eli Braga de Oliveira - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.
01/09/2023, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 20:36
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 10:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023, 10:43
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 10:41
Apensado ao processo
30/08/2023, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2023, 11:36
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 10:21
Conclusos para despacho
28/08/2023, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 10:48
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 17:11
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 11:47
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 09:48
Homologada a Falta Disciplinar
30/05/2023, 09:44
Conclusos para decisão
29/05/2023, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 20:32
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 14:22
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 18:03
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
11/05/2023, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 18:03
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 11:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2023, 11:29
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 11:24
Suspenso o Livramento Condicional
27/02/2023, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023, 08:35
Conclusos para decisão
23/02/2023, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 09:58
Conclusos para despacho
28/11/2022, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 17:33
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022, 16:41
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 16:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/10/2022, 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2022, 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2022, 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2022, 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2022, 14:31
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 14:30
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/09/2022, 16:16
Conclusos para despacho
22/09/2022, 15:13
Juntada de Outros documentos
30/08/2022, 12:46
Juntada de Outros documentos
30/08/2022, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/06/2022, 11:43
Conclusos para despacho
14/06/2022, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2022, 12:26
Juntada de Ofício
31/05/2022, 12:22
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 16:16
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2021, 13:57
Juntada de Ofício
27/04/2021, 13:54
Juntada de Outros documentos
27/04/2021, 13:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/04/2021, 19:45
Conclusos para despacho
20/04/2021, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021, 17:12
Expedição de Certidão.
19/04/2021, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 14:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/03/2021, 11:33
Conclusos para despacho
08/03/2021, 15:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/03/2021, 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2021, 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2021, 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2021, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2021, 15:12
Expedição de Certidão.
02/03/2021, 15:10
Expedição de Certidão.
03/02/2021, 07:42
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 11:11
Decisão
08/01/2021, 12:53
Expedição de Outros documentos.
14/12/2020, 17:55
Conclusos para decisão
11/12/2020, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 22:35
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 12:59
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 12:58
Concedido o Livramento Condicional
10/12/2020, 12:58
Conclusos para decisão
09/12/2020, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 07:55
Expedição de Certidão.
16/11/2020, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020, 17:33
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2020, 11:45
Juntada de Certidão
27/10/2020, 11:44
Juntada de Certidão
27/10/2020, 11:43
Expedição de Outros documentos.
24/09/2020, 12:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2020, 18:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2020, 18:12
Juntada de Certidão
23/09/2020, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020, 13:34
Conclusos para despacho
22/09/2020, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020, 21:29
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020, 16:58
Expedição de Ofício.
31/08/2020, 16:35
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 16:30
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 16:30
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 16:30
Homologado o Cálculo
31/08/2020, 16:27
Conclusos para decisão
31/08/2020, 11:55
Realizado Cálculo
31/08/2020, 11:54
Distribuído por competência exclusiva
31/08/2020, 11:41
Documentos
Decisão
•
18/03/2026, 14:41
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 16:52
Ato Ordinatório
•
18/02/2026, 12:06
Decisão
•
08/01/2026, 15:52
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 16:23
Despacho
•
17/11/2025, 16:19
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 10:16
Despacho
•
31/10/2025, 13:43
Despacho
•
21/10/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 09:59
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 17:03
Decisão
•
05/06/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 14:17
Ver todos os documentos (66)
Todos os documentos
(66)
Decisão
•
18/03/2026, 14:41
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 16:52
Ato Ordinatório
•
18/02/2026, 12:06
Decisão
•
08/01/2026, 15:52
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 16:23
Despacho
•
17/11/2025, 16:19
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 10:16
Despacho
•
31/10/2025, 13:43
Despacho
•
21/10/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 09:59
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 17:03
Decisão
•
05/06/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 14:17
Despacho
•
27/02/2025, 16:09
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 16:10
Decisão
•
24/10/2024, 17:54
Decisão
•
22/10/2024, 18:15
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 12:45
Decisão
•
16/08/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 09:06
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 15:25
Decisão
•
21/05/2024, 14:31
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 15:57
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 13:03
Decisão
•
09/02/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 08:24
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 16:52
Decisão
•
15/01/2024, 16:40
Ato Ordinatório
•
21/09/2023, 16:01
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 20:46
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 10:31
Ato Ordinatório
•
11/09/2023, 15:43
Despacho
•
11/09/2023, 15:03
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 09:33
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 10:43
Despacho
•
29/08/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•
23/08/2023, 15:42
Ato Ordinatório
•
26/07/2023, 11:45
Decisão
•
30/05/2023, 09:44
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 10:40
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 18:03
Ato Ordinatório
•
27/04/2023, 15:57
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 10:32
Despacho
•
27/02/2023, 11:29
Decisão
•
27/02/2023, 11:22
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 16:40
Despacho
•
22/09/2022, 16:16
Despacho
•
30/08/2022, 12:46
Despacho
•
15/06/2022, 11:43
Ato Ordinatório
•
31/05/2022, 12:26
Ato Ordinatório
•
27/04/2021, 13:57
Despacho
•
20/04/2021, 19:45
Ato Ordinatório
•
19/04/2021, 11:32
Despacho
•
09/03/2021, 11:33
Decisão
•
08/01/2021, 12:53
Decisão
•
10/12/2020, 12:58
Ato Ordinatório
•
16/11/2020, 12:02
Ato Ordinatório
•
27/10/2020, 11:45
Despacho
•
23/09/2020, 18:12
Despacho
•
23/09/2020, 18:12
Ato Ordinatório
•
08/09/2020, 15:34
Decisão
•
31/08/2020, 16:27
Despacho
•
31/08/2020, 11:41
Decisão
•
31/08/2020, 11:41