Execução da Pena 0006928-87.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Sao Joao da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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GABRIELA VACILOTO BERNARDO

OAB/SP 399770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:06

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2025, 14:00

Todas as movimentações(286)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:58

Despacho

•28/01/2026, 14:50

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Certidão de Publicação Expedida

31/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:06

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/09/2025, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 02:28

Juntada de Mandado

09/09/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/08/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:36

Juntada de Mandado

05/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:59

Concedida Progressão de regime

25/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:24

Concedida Progressão de regime

24/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 14:11

Conclusos para decisão

12/07/2025, 19:58

Juntada de Certidão

12/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Parecer

10/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 18:08

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 14:40

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP) Processo 0006928-87.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL RAYMUNDO DE LIMA - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 80 (oitenta) dias da pena do(a) executado(a) RAFAEL RAYMUNDO DE LIMA, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:25

Declarada a Remição

13/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:12

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 21:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:36

Declarada a Remição

08/04/2025, 16:35

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:36

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 23:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:46

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:30

Declarada a Remição

19/09/2024, 12:03

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:25

Conclusos para despacho

18/09/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 10:00

Homologado o Cálculo

23/03/2024, 09:59

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 21:54

Concedida Progressão de regime

29/02/2024, 21:52

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:57

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 16:49

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:22

Declarada a Remição

23/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 12:35

Declarada a Remição

07/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 21:24

Homologado o Cálculo

16/08/2023, 21:24

Conclusos para decisão

10/08/2023, 21:24

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2023, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2023, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2023, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:10

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 11:02

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:14

Apensado ao processo

19/10/2022, 16:09

Unificação e Soma de Penas

18/10/2022, 18:02

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 10:15

Conclusos para despacho

13/10/2022, 19:21

Conclusos para decisão

13/10/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 19:21

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:10

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 15:34

Distribuído por competência exclusiva

30/09/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:54

Despacho

•30/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:38

Despacho

•21/08/2025, 14:37

Decisão

•05/08/2025, 16:18

Decisão

•25/07/2025, 16:58

Decisão

•24/07/2025, 16:23

Despacho

•15/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:12

Despacho

•02/07/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:21

Despacho

•17/06/2025, 17:11

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:58

Despacho

•28/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:54

Despacho

•30/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:38

Despacho

•21/08/2025, 14:37

Decisão

•05/08/2025, 16:18

Decisão

•25/07/2025, 16:58

Decisão

•24/07/2025, 16:23

Despacho

•15/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:12

Despacho

•02/07/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:21

Despacho

•17/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:18

Despacho

•02/06/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:55

Decisão

•13/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:31

Decisão

•08/04/2025, 16:35

Decisão

•19/03/2025, 15:12

Despacho

•14/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:16

Decisão

•31/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:46

Decisão

•19/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:59

Decisão

•23/03/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 05:48

Decisão

•29/02/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:17

Decisão

•05/12/2023, 16:49

Decisão

•23/11/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:36

Decisão

•07/11/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:22

Decisão

•16/08/2023, 21:24

Decisão

•13/07/2023, 16:02

Despacho

•29/06/2023, 11:02

Acórdão

•28/06/2023, 10:52

Acórdão

•28/06/2023, 10:52

Acórdão

•28/06/2023, 10:52

Acórdão

•28/06/2023, 10:52

Acórdão

•28/06/2023, 10:52

Acórdão

•28/06/2023, 10:52

Acórdão

•28/06/2023, 10:52

Acórdão

•28/06/2023, 10:52

Acórdão

•28/06/2023, 10:52

Decisão

•18/10/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:57

Despacho

•14/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:50

Decisão

•30/09/2022, 15:27

Sentença

•30/09/2022, 15:27

Termo de Publicação de Sentença

•30/09/2022, 15:27

Decisão

•30/09/2022, 15:27

Decisão

•30/09/2022, 15:27