Procedimento Comum Cível 1010135-54.2017.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Barueri

Partes do Processo

MARIA REGINA DABUS ABUCHAM

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:33

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 20:38

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 23:59

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:38

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:31

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 16:23

Decisão

•07/11/2025, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:33

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 20:38

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 23:59

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 17:32

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:00

Determinado o arquivamento

05/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

15/05/2025, 17:32

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Macedo Leme Tatit (OAB 206948/SP), Paulo Vestim Grande (OAB 257091/SP) Processo 1010135-54.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Regina Dabus Abucham - Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado quanto ao pedido de desistência. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

17/08/2019, 00:47

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 10:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

07/08/2019, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/08/2019, 16:27

Conclusos para despacho

06/08/2019, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2017, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 18:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/08/2017, 18:39

Conclusos para despacho

09/08/2017, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2017, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2017, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2017, 10:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial

17/07/2017, 18:41

Conclusos para despacho

17/07/2017, 11:37

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 18:29

Decisão

•06/11/2025, 16:43

Decisão

•05/11/2025, 16:28

Sentença

•15/05/2025, 17:32

Decisão

•13/05/2025, 16:45

Decisão

•06/08/2019, 16:27

Decisão

•09/08/2017, 18:39

Decisão

•17/07/2017, 18:41