Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1025708-88.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 44.394,72

Órgão julgador

Fazenda Publica de Barueri

Partes do Processo

SANDRA REGINA RODRIGUES RINDEIKO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELI CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP 300128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 16:18

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/02/2026, 15:24

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 23:06

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 22:33

Todas as movimentações(64)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 16:18

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:21

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:18

Decisão

•06/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/02/2026, 15:24

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 23:06

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:04

Julgada Procedente a Ação

17/11/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 09:49

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:32

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:29

Classe retificada de 7 para 14695

11/11/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

10/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.

18/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marceli Cristina Rodrigues (OAB 300128/SP) Processo 1025708-88.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Rodrigues Rindeiko - Vistos. 1- Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2- Em obediência ao princípio da economia processual, e já em preparo a eventual saneador, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo de 10 dias contados da intimação da presente decisão depositar o rol das testemunhas, cuja oitiva pretendem, com endereço, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, e informando se as testemunhas comparecerão mediante intimação, ou independentemente de tal formalidade, presumindo-se, no silêncio, a desnecessidade da intimação. 3- Caso pretendam a produção de prova pericial, apresentem desde logo os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 17:27

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:30

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

10/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:08

Recebida a Petição Inicial

19/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

19/02/2025, 19:13

Conclusos para despacho

18/02/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 16:22

Sentença

•17/11/2025, 08:02

Decisão

•21/08/2025, 16:33

Decisão

•13/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:52

Decisão

•19/03/2025, 16:48

Decisão

•19/02/2025, 19:13

Decisão

•03/12/2024, 16:43