Execução de Título Extrajudicial 1003499-04.2019.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003499-04.2019.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 11:08

Conclusos para despacho

29/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Luciana Sezanowski Machado (OAB 25276/PR), Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB 53612/PR) Processo 1003499-04.2019.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco de Lage Landen Brasil S.A. - Exectdo: D Minni Comércio e Indústria Eireli - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens para arresto. De outra parte, também não há notícia de localização do(a)(s) próprio(a)(s) executado(a)(s), infrutífera a(s) tentativa(s) de citação. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). De outra parte, também não há como se determinar a suspensão, uma vez que até o presente momento ainda não foi aperfeiçoada a relação processual, visto que deferida a citação ficta, a exequente não providenciou o edital. A respeito do tema, ainda na vigência da legislação anterior, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: é imprescindível a constituição válida da relação jurídica processual para a suspensão do feito. Somente após a citação do devedor, poderá o exequente se valer do disposto no art. 791, III, do CPC, requerendo a suspensão do processo. (REsp nº 1.514.463/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, J. 12/06/2015). Nessas condições, manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se a deliberação de fls.342. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente para andamento, sob pena de extinção. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 15:08

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:18

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 16:43

Decisão

•11/12/2024, 15:08

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Juntada de Outros documentos

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

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