Execução de Título Extrajudicial 1005837-72.2024.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005837-72.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP) Processo 1005837-72.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Degraus Andaimes Maquinas e Equipamentos para Construção Civil Sa - Vistos. 1. Fl. 75: Com efeito, o documento de fls. 69/70 comprova que a empresa executada da foi deveras citada no seu endereço de registro, a saber, à Alameda Rio Negro, 1030, Cond. Estadium Escrit 2304, Alphaville Centro Industrial - Barueri -SP, CEP 06454-000, e assim sendo, não há irregularidade na citação de fls. 75. Assim, tendo decorrido "in albis" prazo para pagamento do débito e/ou embargos à execução, defiro o bloqueio de valores, via SISBAJUD, fixando o período de duração para as buscas junto à sistemática apontada (teimosinha) em 30 (trinta) dias, até o limite do débito exequendo. Expeça-se e/ou providencie-se o necessário. 2. Se negativa, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para manifestar-se em quinze dias termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 3. Caso o bloqueio seja irrisório diante do valor perseguido, protocolize-se o desbloqueio, independentemente de despacho, e intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestar-se em quinze dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 4. Caso o bloqueio seja positivo para valor não ínfimo, protocolize-se a requisição de transferência até o limite do valor exequendo, independentemente de despacho, e intime-se o devedor através de seu advogado ou carta, conforme o caso (art. 841 e §§, CPC), cabendo ao exequente o recolhimento das despesas postais, se não beneficiário da gratuidade. Providencie a z. Serventia, de imediato, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 5. Devidamente intimada a parte executada, não havendo recurso pendente e certificado o decurso do prazo sem impugnação acerca da transferência, fica desde já deferido o levantamento, bastando à parte exequente peticionar nos autos, juntando o formulário MLE disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, previamente preenchido, conforme diretrizes do Comunicado CG 12/2024. Intime-se. Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

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