Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gustavo da Silva Mota (OAB 65019/DF) Processo 1189959-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Ilhabela -
Vistos. Certificado o decurso do prazo sem manifestação do exequente em relação à determinação para juntar a taxa judiciária (fls. 75). O recolhimento das custas iniciais, quando devidas, é pressuposto processual de constituição da relação jurídica adjetiva. É pressuposto processual objetivo intrínseco à formação da relação jurídica processual, adotada a classificação de Moacyr Amaral dos Santos (in Primeiras Linhas de Direito Processual Civil). Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.