Execução Fiscal 1505059-63.2022.8.26.0408 - TJSP

Execução Fiscal 1505059-63.2022.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/12/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Pires Gavião Neto (OAB 255755/SP) Processo 1505059-63.2022.8.26.0408 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Eulina Holzhausen Pavan - Em consequência, ACOLHO a exceção para reconhecer a nulidade dos lançamentos dos tributos relativos aos exercícios de 2020 e 2021 e declaro EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a excepta ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, se o valor da causa for até R$ 5.000,00, ou em 10% sobre o valor da causa, caso supere este valor até o limite de 200 salários mínimos, com fundamento no artigo 85, parágrafos 3º e 8º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista dos autos a Fazenda Pública para cumprimento do disposto no artigo 33 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa. Oportunamente, arquivem-se, observando-se que as custas finais estão a cargo da exequente, que é isenta, na forma do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Publique-se. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

13/05/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:38

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:27

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:57

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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