Execução Fiscal 0006052-96.2011.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

R$ 886,40

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cajamar

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Euripedes Gomes Faim Filho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

CNPJ

Autor

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Reu

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELY ZAMPOLLI

OAB/SP 75855·CPF·Representa: Autor

IARA MONTEIRO MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 21:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 09:03

Juntada de Certidão

08/09/2025, 07:08

Juntada de Certidão

08/09/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 19:05

Expedição de Carta.

05/09/2025, 18:45

Expedição de Carta.

05/09/2025, 18:45

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:01

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:59

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 21:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 09:03

Juntada de Certidão

08/09/2025, 07:08

Juntada de Certidão

08/09/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 19:05

Expedição de Carta.

05/09/2025, 18:45

Expedição de Carta.

05/09/2025, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 18:44

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:41

Juntada de Certidão

14/08/2025, 06:16

Expedição de Carta.

13/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 08:01

Juntada de Certidão

22/07/2025, 04:14

Expedição de Carta.

17/07/2025, 16:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosely Zampolli (OAB 75855/SP) Processo 0006052-96.2011.8.26.0108 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - Trata-se de Execução Fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR em face de Francisco de Assis Lourenço. Às f. 76/77 foi noticiado o cumprimento da obrigação. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, nos termos do §2º do art. 1.098 das NSCGJ e do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP - código 230-6 - 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o valor mínimo de 5 UFESP's e valor máximo de 3.000 UFESP's), sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o recolhimento das custas finais ou inscrição na dívida ativa, providencie o cartório as anotações de arquivamento e lançamentos previstos no Comunicado CG 2682/2021.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 21:57

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:44

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:00

Autos no Prazo

05/12/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 19:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 19:59

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 16:59

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:59

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:06

Decisão

30/11/2021, 19:52

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 08:25

Processo Digitalizado

11/08/2021, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/08/2021, 13:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/07/2021, 16:50

Decisão

12/07/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/12/2020, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

03/12/2020, 10:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/11/2020, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/10/2020, 14:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/10/2020, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2020, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

17/10/2019, 16:43

Proferido Despacho

03/10/2019, 10:37

Conclusos para despacho

02/10/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2019, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/09/2019, 14:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/08/2019, 11:50

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2019, 14:52

Conclusos para decisão

21/05/2019, 09:37

Desapensado do processo

27/07/2018, 17:36

Proferido Despacho

20/07/2018, 12:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

20/07/2018, 12:30

Conclusos para despacho

19/07/2018, 16:39

Conclusos para julgamento

18/05/2018, 15:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

20/10/2017, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/04/2017, 16:14

Apensado ao processo

10/06/2016, 17:55

Ato ordinatório

15/02/2016, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2015, 13:56

Reativação de Processo Suspenso

02/06/2015, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

12/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

15/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

13/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

22/11/2011, 18:41

Carga à Vara Interna

22/11/2011, 18:12

Distribuído por sorteio

28/09/2011, 11:16

Decisão

•05/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:19

Sentença

•13/05/2025, 21:57

Decisão

•26/06/2024, 19:59

Despacho

•18/12/2023, 16:59

Decisão

•30/11/2021, 19:52