Execução Fiscal 0005860-95.2013.8.26.0108 - TJSP

Execução Fiscal 0005860-95.2013.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 12:02

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:33

Expedição de Carta.

16/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosely Zampolli (OAB 75855/SP) Processo 0005860-95.2013.8.26.0108 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - Trata-se de Execução Fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR em face de Comercial de Molas G & V Ltda Me. Às f. 48/49 foi noticiado o cumprimento da obrigação. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, nos termos do §2º do art. 1.098 das NSCGJ e do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP - código 230-6 - 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o valor mínimo de 5 UFESP's e valor máximo de 3.000 UFESP's), sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o recolhimento das custas finais ou inscrição na dívida ativa, providencie o cartório as anotações de arquivamento e lançamentos previstos no Comunicado CG 2682/2021.

15/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 21:55

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:30

Sentença

•13/05/2025, 21:55

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta.

Certidão de Publicação Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

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