Agravo em Recurso Especial 1500168-34.2025.8.26.0621 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOS PAULO MORAES DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO VALERIO AVILA

OAB/SP 452389·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/05/2026, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

08/05/2026, 11:29

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2026, 11:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2026, 11:26

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•08/05/2026, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/05/2026, 11:25

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/05/2026, 11:24

-

•08/05/2026, 11:24

-

•08/05/2026, 11:24

-

•08/05/2026, 11:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/05/2026, 11:24

-

•08/05/2026, 11:23

Sentença

•08/05/2026, 11:22

-

•08/05/2026, 11:18