Execução da Pena 0016438-16.2024.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0016438-16.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:17

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 12:34

Juntada de Mandado

04/06/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Gonzalez dos Santos Filho (OAB 223291/SP) Processo 0016438-16.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME CESAR MELLEK - Vistos. Intime-se o(a) sentenciado(a) GUILHERME CESAR MELLEK, para que, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, compareça diretamente ao CENTRO DE ATENDIMENTO DE EGRESSO E FAMÍLIA-CAEF, sito à Rua Benedito Manduca de Souza, 120, Jd. das Paineiras, Hortolândia/SP (ao lado do Centro de Terapia), de terça-feira a sexta-feira, das 09h00min às 14h00min, EXCETO O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS (Telefone: 3865-1339), munido de documento de identidade, cópia deste mandado e 2 fotos 3x4, a fim de dar inicio/retorno ao cumprimento das condições impostas no beneficio do REGIME ABERTO que lhe fora concedido, sob pena de revogação do benefício e expedição de mandado de prisão, em caso de descumprimento. Periodicidade dos comparecimentos: trimestral. Início dos comparecimentos: 20/03/2025. Fim dos comparecimentos: 25/07/2028. Iniciado o cumprimento neste Juízo, tratando-se de carta precatória, comunique-se à origem. Desde já, fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos do art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362 do CPP. Carteirinha de comparecimentos: regularmente intimado, a carteirinha será confeccionada e remetida diretamente ao CAEF onde será entregue ao interessado. NÃO É DEVIDO COMPARECER AO FÓRUM PARA BUSCAR CARTEIRINHA. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício ao CENTRO DE ATENDIMENTO DE EGRESSO E FAMÍLIA-CAEF mediante apresentação pelo(a) executado(a). DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA SEGUIR AS SEGUINTES INSTRUÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO: 1 - Se o numeral da residência não for encontrado, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça perguntar pelo(a) sentenciado(a) nas imediações (se já ouviram falar dele(a), onde ele(a) mora, eventual endereço); 2 - Se o(a) sentenciado(a) não está na residência (se alguém diz que ele(a) não está ou ninguém atende), deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça tentar a intimação nos horários em que ele(a) é obrigado(a) a estar na residência, ou seja, entre 22h e 6h nos dias úteis ou qualquer horário aos sábados, domingos e feriados. Se ainda não for encontrado(a), perguntar aos vizinhos se o(a) sentenciado(a) ainda mora no local, se trabalha à noite ou aos domingos. 3 - Se o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça for informado(a) que o(a) sentenciado(a) mudou ou nunca morou no local, se o(a) informante for parente próximo do(a) sentenciado(a) e não informar endereço dele(a) deixar uma via com a pessoa, informando-a da imprescindibilidade de atualização de endereço por parte do(a) sentenciado(a) como condição para manutenção do benefício. 4 - Dúvidas e contato para orientações ao (à) sentenciado(a) estão acima. 5 - Contatos: [email protected] e telefone (19) 3309-4789. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:16

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 09:02

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:19

Despacho

•13/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Gonzalez dos Santos Filho (OAB 223291/SP) Processo 0016438-16.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME CESAR MELLEK - Vistos. Intime-se o(a) sentenciado(a) GUILHERME CESAR MELLEK, para que, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, compareça diretamente ao CENTRO DE ATENDIMENTO DE EGRESSO E FAMÍLIA-CAEF, sito à Rua Benedito Manduca de Souza, 120, Jd. das Paineiras, Hortolândia/SP (ao lado do Centro de Terapia), de terça-feira a sexta-feira, das 09h00min às 14h00min, EXCETO O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS (Telefone: 3865-1339), munido de documento de identidade, cópia deste mandado e 2 fotos 3x4, a fim de dar inicio/retorno ao cumprimento das condições impostas no beneficio do REGIME ABERTO que lhe fora concedido, sob pena de revogação do benefício e expedição de mandado de prisão, em caso de descumprimento. Periodicidade dos comparecimentos: trimestral. Início dos comparecimentos: 20/03/2025. Fim dos comparecimentos: 25/07/2028. Iniciado o cumprimento neste Juízo, tratando-se de carta precatória, comunique-se à origem. Desde já, fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos do art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362 do CPP. Carteirinha de comparecimentos: regularmente intimado, a carteirinha será confeccionada e remetida diretamente ao CAEF onde será entregue ao interessado. NÃO É DEVIDO COMPARECER AO FÓRUM PARA BUSCAR CARTEIRINHA. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício ao CENTRO DE ATENDIMENTO DE EGRESSO E FAMÍLIA-CAEF mediante apresentação pelo(a) executado(a). DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA SEGUIR AS SEGUINTES INSTRUÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO: 1 - Se o numeral da residência não for encontrado, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça perguntar pelo(a) sentenciado(a) nas imediações (se já ouviram falar dele(a), onde ele(a) mora, eventual endereço); 2 - Se o(a) sentenciado(a) não está na residência (se alguém diz que ele(a) não está ou ninguém atende), deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça tentar a intimação nos horários em que ele(a) é obrigado(a) a estar na residência, ou seja, entre 22h e 6h nos dias úteis ou qualquer horário aos sábados, domingos e feriados. Se ainda não for encontrado(a), perguntar aos vizinhos se o(a) sentenciado(a) ainda mora no local, se trabalha à noite ou aos domingos. 3 - Se o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça for informado(a) que o(a) sentenciado(a) mudou ou nunca morou no local, se o(a) informante for parente próximo do(a) sentenciado(a) e não informar endereço dele(a) deixar uma via com a pessoa, informando-a da imprescindibilidade de atualização de endereço por parte do(a) sentenciado(a) como condição para manutenção do benefício. 4 - Dúvidas e contato para orientações ao (à) sentenciado(a) estão acima. 5 - Contatos: [email protected] e telefone (19) 3309-4789. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

15/05/2025, 00:00

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Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Mandado.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Outro Foro

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