Execução da Pena 0000969-96.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE LOMBARDI DE MOURA

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MILENA CAMPOS GIMENES

OAB/SP 312258·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:56

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:00

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:57

Todas as movimentações(298)

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:56

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 17:56

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:00

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:58

Homologada a Falta Disciplinar

14/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 22:03

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 11:11

Apensado ao processo

29/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 15:55

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:08

Homologada a Falta Disciplinar

19/10/2023, 14:07

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Campos Gimenes (OAB 312258/SP) Processo 0000969-96.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS HENRIQUE LOMBARDI DE MOURA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 13:31

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 12:54

Apensado ao processo

17/05/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2023, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 17:49

Suspenso o Livramento Condicional

30/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:58

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:12

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 13:02

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 22:51

Suspensão do Prazo

26/03/2021, 23:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2021, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2021, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2021, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2021, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2021, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 10:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2021, 16:40

Conclusos para decisão

23/01/2021, 10:23

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 16:20

Concedido o Livramento Condicional

18/01/2021, 16:19

Conclusos para decisão

18/01/2021, 09:03

Conclusos para despacho

15/01/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/01/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2021, 13:45

Conclusos para decisão

08/01/2021, 09:14

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 23:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2020, 23:10

Conclusos para decisão

16/12/2020, 22:21

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 10:39

Ato ordinatório

06/11/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 06:47

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/11/2020, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:24

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 18:22

Não Concedido o Livramento Condicional

26/08/2020, 18:22

Conclusos para decisão

25/08/2020, 16:30

Conclusos para despacho

25/08/2020, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2020, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 10:17

Ato ordinatório

20/08/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 19:59

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 12:26

Processo Entranhado

11/08/2020, 12:26

Incidente Processual Instaurado

11/08/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 07:18

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 07:18

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:06

Decisão

27/07/2020, 18:06

Conclusos para decisão

24/07/2020, 15:53

Conclusos para despacho

24/07/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/07/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 14:56

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 11:38

Juntada de Petição de Parecer

01/09/2019, 00:05

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 12:24

Realizado Cálculo

28/08/2019, 12:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/08/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 22:28

Determinada a Regressão de Regime

27/08/2019, 22:28

Conclusos para decisão

27/08/2019, 14:48

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 13:45

Conclusos para despacho

26/08/2019, 11:49

Mudança de Classe Processual

26/08/2019, 11:43

Juntada de Petição de Parecer

23/08/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2019, 17:14

Conclusos para decisão

30/07/2019, 13:10

Conclusos para despacho

30/07/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 09:46

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 05:02

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 16:30

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 05:03

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 23:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 16:59

Expedição de Mandado.

06/11/2017, 10:37

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 16:25

Decisão

01/11/2017, 14:19

Conclusos para decisão

01/11/2017, 12:41

Juntada de Certidão

01/11/2017, 12:41

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 09:31

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 12:07

Decisão

29/09/2017, 11:18

Conclusos para decisão

29/09/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2017, 11:07

Conclusos para despacho

19/09/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2017, 10:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2017, 11:37

Conclusos para despacho

30/06/2017, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2017, 10:55

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2017, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 14:47

Incidente Processual Instaurado

27/04/2017, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2017, 17:21

Conclusos para despacho

19/04/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 15:10

Homologado o Cálculo

05/04/2017, 15:10

Conclusos para decisão

05/04/2017, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2017, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2017, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2017, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2017, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 11:09

Decisão

02/03/2017, 16:01

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 18:00

Conclusos para decisão

01/03/2017, 16:15

Expedição de Ofício.

27/01/2017, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2017, 10:57

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 10:56

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 10:56

Distribuído por competência exclusiva

27/01/2017, 10:53

Decisão

•14/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:31

Despacho

•19/05/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:09

Despacho

•15/01/2025, 15:55

Decisão

•19/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:44

Todos os documentos(73)

Decisão

•19/08/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:42

Decisão

•14/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:31

Despacho

•19/05/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:09

Despacho

•15/01/2025, 15:55

Decisão

•19/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:44

Despacho

•08/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:58

Despacho

•19/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:57

Decisão

•30/08/2021, 17:01

Decisão

•25/01/2021, 16:40

Decisão

•18/01/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:56

Despacho

•08/01/2021, 13:45

Despacho

•16/12/2020, 23:10

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 06:24

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 16:01

Decisão

•26/08/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 09:35

Decisão

•27/07/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 14:56

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Acórdão

•28/08/2019, 11:52

Decisão

•27/08/2019, 22:28

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:00

Despacho

•30/07/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 10:40

Decisão

•01/11/2017, 14:19

Decisão

•29/09/2017, 11:18

Despacho

•20/09/2017, 11:07

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 10:48

Despacho

•03/07/2017, 11:37

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 16:32

Despacho

•19/04/2017, 17:21

Decisão

•05/04/2017, 15:10

Despacho

•02/03/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 10:57

Sentença

•27/01/2017, 10:53