Procedimento Comum Cível 1008233-18.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 181.027,68

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Partes do Processo

MARCOS ROSSIN

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MARI RIQUETO

OAB/SP 247202·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCOS ROSSIN

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 06:37

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:06

Extinto o Processo por Falecimento do Autor sem Habilitação de Sucessores

09/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:46

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 06:37

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•09/06/2025, 14:03

Despacho

•13/05/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:06

Extinto o Processo por Falecimento do Autor sem Habilitação de Sucessores

09/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Mari Riqueto (OAB 247202/SP) Processo 1008233-18.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Marcos Rossin - Vistos. Manifestem-se os requeridos quanto à notícia de falecimento do autor, bem como quanto ao pedido de extinção do feito. Prazo dez dias. Sem prejuízo, oficie-se ao DRS-III, bem como à Secretaria Municipal de Saúde de Araraquara comunicando-os quanto à desobrigação do fornecimento do medicamento, ante o falecimento do autor. Int.

15/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:25

Juntada de Ofício

11/04/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:23

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:30

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:07

Classe retificada de 14695 para 7

10/01/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:16

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2025, 16:32

Incidente Processual Instaurado

17/12/2024, 10:17

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:33

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 10:02

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

10/12/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

18/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:25

Declarada incompetência

16/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:47

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 07:25

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:20

Juntada de Ofício

10/07/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:43

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:40

Juntada de Ofício

03/07/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:43

Classe retificada de 14695 para 7

01/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

24/06/2024, 11:44

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:33

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:28

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 09:42

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:53

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 09:22

Despacho

•08/05/2025, 16:47

Despacho

•28/03/2025, 14:30

Despacho

•27/03/2025, 13:30

Despacho

•11/03/2025, 15:43

Decisão

•07/01/2025, 16:32

Decisão

•11/12/2024, 10:02

Despacho

•11/12/2024, 10:02

Despacho

•11/12/2024, 10:02

Decisão

•11/12/2024, 10:02

Decisão

•11/12/2024, 10:02

Decisão

•11/12/2024, 10:02

Decisão

•11/12/2024, 10:02

Decisão

•11/12/2024, 10:02

Todos os documentos(25)

TipoProcessoDocumento#550

•09/06/2025, 14:03

Despacho

•13/05/2025, 14:37

Despacho

•08/05/2025, 16:47

Despacho

•28/03/2025, 14:30

Despacho

•27/03/2025, 13:30

Despacho

•11/03/2025, 15:43

Decisão

•07/01/2025, 16:32

Decisão

•11/12/2024, 10:02

Despacho

•11/12/2024, 10:02

Despacho

•11/12/2024, 10:02

Decisão

•11/12/2024, 10:02

Decisão

•11/12/2024, 10:02

Decisão

•11/12/2024, 10:02

Decisão

•11/12/2024, 10:02

Decisão

•11/12/2024, 10:02

Decisão

•11/12/2024, 10:02

Decisão

•11/12/2024, 10:02

Decisão

•11/12/2024, 10:02

Decisão

•16/10/2024, 15:08

Despacho

•02/10/2024, 14:06

Despacho

•21/08/2024, 16:51

Decisão

•03/07/2024, 14:43

Despacho

•01/07/2024, 14:27

Despacho

•24/06/2024, 11:44

Despacho

•19/06/2024, 09:42