Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500398-38.2024.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Descalvado

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CASSIANO CLEBERT DOS SANTOS

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

RAFAELA APARECIDA THOMAZ DA TRINDADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA CRISTINA JACOB ARMANDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAGDA ANGELA DO NASCIMENTO GALETTI

OAB/SP 124665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CASSIANO CLEBERT DOS SANTOS

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

RAFAELA APARECIDA THOMAZ DA TRINDADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA CRISTINA JACOB ARMANDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LOARA BAILLY

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 09:58

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2026 01:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

24/04/2026, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 08:54

Juntada de Mandado

24/04/2026, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 15:35

Juntada de Mandado

13/03/2026, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 15:05

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 15:42

Todas as movimentações(149)

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 09:58

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2026 01:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

24/04/2026, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Termo de Audiência

•15/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:54

24/04/2026, 08:54

Juntada de Mandado

24/04/2026, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 15:35

Juntada de Mandado

13/03/2026, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 15:05

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 15:42

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/02/2026, 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2026 02:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

18/02/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:09

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 18:58

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 14:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2026 01:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

03/02/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 14:45

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 16:59

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 11:33

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:50

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:47

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 10:21

Juntada de Mandado

28/07/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 10:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

21/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:25

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:20

Juntada de Mandado

28/05/2025, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 11:53

Juntada de Mandado

26/05/2025, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:48

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

15/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:45

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CASSIANO CLEBERT DOS SANTOS - Tendo em vista que o réu encontra-se preso por outro processo, verifique a escrevente de sala as datas disponíveis para a realização da audiência por videoconferência com duração de uma hora. Após, tornem os autos conclusos. Intimação - ADV: Magda Angela do Nascimento Galetti (OAB 124665/SP) Processo 1500398-38.2024.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 18:25

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:30

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 12:12

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:12

Recebidos os Autos da Assistente Social

11/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

07/03/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2024, 20:37

Juntada de Mandado

05/12/2024, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 11:20

Juntada de Ofício

13/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 14:49

Juntada de Mandado

04/11/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:28

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 16:15

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 09:52

Evoluída a classe de 278 para 10944

16/10/2024, 14:38

Recebida a denúncia

14/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:26

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 14:01

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:40

Mudança de Magistrado

23/09/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 16:11

Decisão

•13/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:00

Despacho

•03/02/2026, 14:05

Despacho

•03/11/2025, 14:45

Despacho

•20/10/2025, 16:59

Despacho

•10/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:54

Termo de Audiência

•17/07/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:36

Despacho

•16/05/2025, 10:41

Despacho

•13/05/2025, 18:25

Despacho

•17/03/2025, 12:12

Decisão

•17/02/2025, 16:23

Todos os documentos(18)

Termo de Audiência

•15/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:54

Decisão

•13/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:00

Despacho

•03/02/2026, 14:05

Despacho

•03/11/2025, 14:45

Despacho

•20/10/2025, 16:59

Despacho

•10/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:54

Termo de Audiência

•17/07/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:36

Despacho

•16/05/2025, 10:41

Despacho

•13/05/2025, 18:25

Despacho

•17/03/2025, 12:12

Decisão

•17/02/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:11

Decisão

•14/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:01