Apelação / Remessa Necessária 1007770-81.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Moreira de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Guaruja 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Moreira de Carvalho

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BAZAR E PAPELARIA DOS ESTUDANTES LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

OAB/SP 165978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:04

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:27

Expedido Certidão

17/03/2025, 10:09

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:21

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 12:21

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025, 11:43

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 19:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/02/2025, 18:10

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:23

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:23

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:23

Publicado em

30/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(79)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:04

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:27

Expedido Certidão

17/03/2025, 10:09

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:21

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 19:20

Acórdão

•18/12/2024, 15:16

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 12:21

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025, 11:43

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 19:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/02/2025, 18:10

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:23

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:23

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:23

Publicado em

30/01/2025, 00:00

Prazo

29/01/2025, 12:00

Expedido Certidão

29/01/2025, 11:49

Expedido Termo de Intimação

29/01/2025, 11:46

Expedido Certidão

29/01/2025, 11:09

Expedido Certidão

21/12/2024, 22:16

Acórdão registrado

18/12/2024, 17:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

18/12/2024, 15:33

Julgado virtualmente

18/12/2024, 15:16

Julgamento Virtual Iniciado

17/12/2024, 14:16

Publicado em

10/12/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

09/12/2024, 12:26

Expedido Certidão

09/12/2024, 09:40

Expedido Termo

08/12/2024, 09:47

Alteração de relator em cumprimento a despacho

08/12/2024, 09:47

Situação de Pendente de Julgamento

08/12/2024, 09:27

Expedido Certidão

06/12/2024, 21:22

Expedido Termo de Intimação

06/12/2024, 21:19

Situação de Pendente de Julgamento

06/12/2024, 09:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

05/12/2024, 18:19

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

04/12/2024, 17:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/11/2024, 16:12

Prazo

09/06/2017, 09:39

Publicado em

09/06/2017, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

29/05/2017, 12:23

Despacho

26/05/2017, 17:04

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

26/05/2017, 16:46

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

26/05/2017, 16:45

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009

26/05/2017, 16:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/04/2017, 17:34

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/04/2017, 17:34

Publicado em

16/03/2017, 00:00

Prazo

15/03/2017, 10:22

Expedido Certidão

15/03/2017, 10:02

Vista (Contrarrazões)

10/03/2017, 17:19

Petição Intermediária Juntada

07/03/2017, 17:53

Petição Intermediária Juntada

07/03/2017, 17:53

Expedido Certidão

24/01/2017, 17:15

Julgado virtualmente

15/12/2016, 17:08

Expedido Relatório

13/12/2016, 17:01

Documento

07/12/2016, 15:27

Subprocesso Cadastrado

07/12/2016, 15:26

Prazo

05/12/2016, 10:18

Publicado em

05/12/2016, 00:00

Expedido Certidão

02/12/2016, 10:15

Acórdão registrado

01/12/2016, 20:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

01/12/2016, 15:07

Julgado virtualmente

01/12/2016, 14:27

Julgamento Virtual Iniciado

29/11/2016, 16:16

Expedido Relatório

29/11/2016, 15:26

Processo encaminhado para o Magistrado

29/11/2016, 13:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

29/11/2016, 13:08

Prazo

10/11/2016, 16:05

Publicado em

10/11/2016, 00:00

Expedido Certidão

09/11/2016, 11:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual

26/10/2016, 15:07

Despacho para Julgamento Virtual

26/10/2016, 15:07

Publicado em

20/10/2016, 00:00

Conclusão ao Relator

19/10/2016, 00:00

Publicado em

18/10/2016, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

17/10/2016, 15:11

Distribuição por Sorteio

17/10/2016, 12:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

13/10/2016, 18:14

Processo Cadastrado

13/10/2016, 17:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

13/10/2016, 13:00

Despacho

•04/12/2024, 17:21

Despacho

•26/05/2017, 17:04

Acórdão

•01/12/2016, 14:27

Despacho

•26/10/2016, 15:07