Apelação / Remessa Necessária 1011585-86.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 11.775,00

Órgão julgador

Carlos Eduardo Prataviera

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Guaruja 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcelo Martins Berthe

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

EDILSON SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIANA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA CRISTINA FARIAS

OAB/SP 127164·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GUILHERME DE SOUZA

OAB/SP 171982·CPF·Representa: Réu

SERGIO ANASTACIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

EDILSON SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIANA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

05/05/2025, 16:19

Baixa Definitiva

05/05/2025, 16:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

05/05/2025, 14:35

Expedido Certidão

09/03/2025, 08:37

Expedido Certidão

26/02/2025, 11:43

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025, 11:41

Publicado em

26/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

25/02/2025, 11:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

13/02/2025, 17:58

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

13/02/2025, 15:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/02/2025, 11:40

Expedido Certidão

27/12/2024, 19:44

Expedido Certidão

19/12/2024, 17:17

Publicado em

17/12/2024, 00:00

Prazo

16/12/2024, 13:38

Todas as movimentações(79)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

05/05/2025, 16:19

Baixa Definitiva

05/05/2025, 16:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

05/05/2025, 14:35

Expedido Certidão

09/03/2025, 08:37

Expedido Certidão

26/02/2025, 11:43

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 15:07

Acórdão

•10/12/2024, 18:44

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025, 11:41

Publicado em

26/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

25/02/2025, 11:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

13/02/2025, 17:58

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

13/02/2025, 15:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/02/2025, 11:40

Expedido Certidão

27/12/2024, 19:44

Expedido Certidão

19/12/2024, 17:17

Publicado em

17/12/2024, 00:00

Prazo

16/12/2024, 13:38

Expedido Certidão

16/12/2024, 13:35

Expedido Termo de Intimação

16/12/2024, 13:34

Expedido Certidão

16/12/2024, 12:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

11/12/2024, 18:26

Acórdão registrado

10/12/2024, 21:49

Julgado virtualmente

10/12/2024, 18:44

Julgamento Virtual Iniciado

05/12/2024, 17:08

Conclusos para o Relator

02/12/2024, 18:45

Expedido Termo

29/11/2024, 15:04

Alteração de Relator

29/11/2024, 15:04

Publicado em

28/11/2024, 00:00

Expedido Certidão

27/11/2024, 14:31

Expedido Termo de Intimação

27/11/2024, 14:30

Expedido Certidão

27/11/2024, 13:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

25/11/2024, 18:14

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

22/11/2024, 19:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/11/2024, 19:35

Juntada de petição

02/05/2024, 15:28

Expedido Termo

02/05/2024, 15:27

Publicado em

11/05/2020, 00:00

Expedido Certidão

08/05/2020, 12:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

08/04/2020, 09:20

Por decisão judicial

07/04/2020, 11:44

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

07/04/2020, 11:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/03/2020, 16:59

Publicado em

11/10/2017, 00:00

Expedido Certidão

10/10/2017, 15:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

05/10/2017, 08:03

Por decisão judicial

04/10/2017, 18:56

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

04/10/2017, 17:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

29/09/2017, 15:35

Expedido Certidão

29/09/2017, 15:33

Prazo

22/09/2017, 09:49

Expedido Certidão

04/09/2017, 12:00

Publicado em

04/09/2017, 00:00

Vista (Contrarrazões)

31/08/2017, 13:03

Expedido Certidão

13/06/2017, 11:20

Petição Intermediária Juntada

10/06/2017, 22:25

Expedido Termo

10/06/2017, 22:25

Petição Intermediária Juntada

04/06/2017, 08:18

Expedido Termo

04/06/2017, 08:18

Julgado virtualmente

24/05/2017, 15:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

23/05/2017, 12:18

Expedido Certidão

23/05/2017, 12:07

Documento

05/05/2017, 16:11

Subprocesso Cadastrado

05/05/2017, 16:09

Prazo

05/05/2017, 10:53

Expedido Certidão

05/05/2017, 10:50

Publicado em

28/04/2017, 00:00

Acórdão registrado

17/04/2017, 20:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

17/04/2017, 14:49

Julgado virtualmente

17/04/2017, 14:42

Publicado em

17/04/2017, 00:00

Despacho À Mesa

12/04/2017, 10:28

Julgamento Virtual Iniciado

12/04/2017, 10:26

Conclusão ao Relator

12/04/2017, 00:00

Expedido Certidão

10/04/2017, 16:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

10/04/2017, 16:18

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

10/04/2017, 12:45

Distribuição por Sorteio

10/04/2017, 12:45

Publicado em

10/04/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

05/04/2017, 16:04

Processo Cadastrado

05/04/2017, 15:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/04/2017, 17:19

Despacho

•22/11/2024, 19:10

Despacho

•07/04/2020, 11:44

Despacho

•04/10/2017, 18:56

Acórdão

•17/04/2017, 14:42

Despacho

•12/04/2017, 10:28