Execução Fiscal 1501532-21.2018.8.26.0028 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.883,92

Órgão julgador

Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Aparecida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA

CNPJ

Autor

THIAGO SAKAKIBARA SINOBRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 18:48

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 06:00

Juntada de Certidão

20/08/2025, 06:01

Expedição de Carta.

19/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/08/2025, 21:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/08/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 19:04

Indeferido o pedido

05/08/2025, 18:09

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 18:48

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 06:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 21:36

Decisão

•05/08/2025, 18:09

Juntada de Certidão

20/08/2025, 06:01

Expedição de Carta.

19/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/08/2025, 21:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/08/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 19:04

Indeferido o pedido

05/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jairo Felipe Junior (OAB 84913/SP) Processo 1501532-21.2018.8.26.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Se o caso, oportunamente, expeça-se certidão de honorários advocatícios, nos termos da tabela do Convênio DPE/OAB. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas, anotando-se na movimentação unitária do processo no ato do arquivamento. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

13/05/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/03/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:50

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 23:01

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:11

Ato ordinatório

29/08/2023, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 11:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2023, 23:33

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

14/02/2023, 17:11

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 06:33

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

07/10/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 15:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/10/2022, 15:13

Bloqueio/penhora on line

06/06/2022, 21:56

Conclusos para decisão

01/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 06:37

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/02/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 14:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/10/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 06:33

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:57

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

19/07/2021, 17:57

Conclusos para decisão

19/07/2021, 12:44

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.

23/06/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:17

Parecer/Decisão - Morosidade - Arquivamento

05/05/2021, 18:17

Conclusos para decisão

05/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.

05/05/2021, 11:20

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 06:32

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 17:54

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 15:10

Suspensão do Prazo

01/11/2020, 01:58

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 06:32

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 08:23

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

12/10/2020, 08:23

Conclusos para decisão

09/10/2020, 12:34

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:03

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 06:33

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 14:41

Decisão Determinação

19/05/2020, 14:40

Conclusos para decisão

18/05/2020, 16:31

Conclusos para despacho

11/05/2020, 16:55

Suspensão do Prazo

04/05/2020, 22:03

Suspensão do Prazo

18/04/2020, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 16:26

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:20

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/11/2019, 15:40

Conclusos para decisão

29/11/2019, 13:50

Conclusos para despacho

29/11/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

08/10/2019, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 06:33

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo

05/07/2019, 16:21

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 16:20

Decisão

14/05/2019, 17:46

Conclusos para decisão

14/05/2019, 16:53

Conclusos para despacho

09/05/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 05:27

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 06:37

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 06:34

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

07/01/2019, 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/01/2019, 13:56

Conclusos para decisão

18/12/2018, 16:42

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 19:04

Sentença

•13/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:43

Decisão

•14/07/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:16

Decisão

•14/02/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:52

Decisão

•06/06/2022, 21:56

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:51

Decisão

•19/07/2021, 17:57

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 21:36

Decisão

•05/08/2025, 18:09

Sentença

•13/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:43

Decisão

•14/07/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:16

Decisão

•14/02/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:52

Decisão

•06/06/2022, 21:56

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:51

Decisão

•19/07/2021, 17:57

Decisão

•05/05/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 17:54

Decisão

•12/10/2020, 08:23

Decisão

•19/05/2020, 14:40

Decisão

•29/11/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 16:21

Decisão

•14/05/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 13:59

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 18:24

Decisão

•07/01/2019, 13:56