Execução da Pena 0004110-05.2023.8.26.0077 - TJSP

Execução da Pena 0004110-05.2023.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:40

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Aparecido Doná (OAB 399834/SP) Processo 0004110-05.2023.8.26.0077 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Andre Candido Lima - Ante o exposto, entendendo estarem satisfeitos os requisitos temporais e subjetivos, CONCEDO o INDULTO ao sentenciado ANDERSON ANDRÉ CANDIDO LIMA, e JULGO EXTINTA a sua punibilidade em relação à pena imposta neste feito (Processo de condenação nº 0001474-76.2017.8.26.0077 - 1ª Vara Criminal de Birigui-SP), nos termos do art. 3º, inciso I, e artigo 9º, VII, ambos do Decreto Presidencial nº. 12.338/2024; e, também, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta neste feito (Processo de condenação nº 0001474-76.2017.8.26.0077 - 1ª Vara Criminal de Birigui-SP), nos termos do art. 12 do mesmo Decreto. Dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. P.R.I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:26

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:47

Sentença

•13/05/2025, 14:40

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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