Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1509061-17.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

THIAGO LUIS CAMPREGUER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUÍS FILIPE PENTEADO DE CAMPOS ABREU

OAB/SP 454291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luís Filipe Penteado de Campos Abreu (OAB 454291/SP) Processo 1509061-17.2024.8.26.0114 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Thiago Luis Campreguer - Ante o exposto, com fundamento no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiário em relação aos fatos objeto deste procedimento. Proceda a serventia às anotações e comunicações necessárias, inclusive ao juízo de conhecimento.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:04

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/05/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 10:47

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luís Filipe Penteado de Campos Abreu (OAB 454291/SP) Processo 1509061-17.2024.8.26.0114 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Thiago Luis Campreguer - Ante o exposto, com fundamento no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiário em relação aos fatos objeto deste procedimento. Proceda a serventia às anotações e comunicações necessárias, inclusive ao juízo de conhecimento.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:04

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/05/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:46

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

17/11/2024, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 15:54

Juntada de Mandado

15/10/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 16:57

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 17:08

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 16:05

Decisão Determinação

27/09/2024, 14:32

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 16:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 12:33

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:51

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 18:00

Sentença

•13/05/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:47

Despacho

•05/03/2025, 16:13

Despacho

•25/11/2024, 16:09

Despacho

•27/09/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:37

Decisão

•03/09/2024, 12:33