Apelação / Remessa Necessária 1004534-24.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
17/10/2016
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Carlos Eduardo Pachi
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Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
MESA 10 BAR E RESTAURANTE LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEBORA STIPKOVIC ARAUJO
OAB/SP 127148
·
CPF
147.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS NEVES VERISSIMO
OAB/SP 238168
·
CPF
220.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO
OAB/SP 224817
·
CPF
035.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025, 17:40
Baixa Definitiva
30/04/2025, 17:39
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/04/2025, 14:55
Expedido Certidão
08/03/2025, 12:55
Publicado em
26/02/2025, 00:00
Expedido Certidão
25/02/2025, 15:27
Prazo Intimação - 30 Dias
25/02/2025, 15:26
Expedido Certidão
25/02/2025, 11:49
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/02/2025, 14:45
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
18/02/2025, 14:12
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/02/2025, 18:02
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/02/2025, 18:01
Expedido Certidão
28/12/2024, 09:06
Expedido Certidão
21/12/2024, 22:13
Expedido Certidão
21/12/2024, 22:13
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Todas as movimentações
(86)
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025, 17:40
Baixa Definitiva
30/04/2025, 17:39
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/04/2025, 14:55
Expedido Certidão
08/03/2025, 12:55
Publicado em
26/02/2025, 00:00
Documentos
Despacho
•
18/02/2025, 14:12
Acórdão
•
09/12/2024, 16:04
Expedido Certidão
25/02/2025, 15:27
Prazo Intimação - 30 Dias
25/02/2025, 15:26
Expedido Certidão
25/02/2025, 11:49
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/02/2025, 14:45
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
18/02/2025, 14:12
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/02/2025, 18:02
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/02/2025, 18:01
Expedido Certidão
28/12/2024, 09:06
Expedido Certidão
21/12/2024, 22:13
Expedido Certidão
21/12/2024, 22:13
Publicado em
18/12/2024, 00:00
Prazo
17/12/2024, 16:23
Expedido Certidão
17/12/2024, 16:16
Expedido Termo de Intimação
17/12/2024, 16:16
Expedido Certidão
17/12/2024, 16:02
Publicado em
10/12/2024, 00:00
Acórdão registrado
09/12/2024, 19:50
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/12/2024, 16:08
Julgado virtualmente
09/12/2024, 16:04
Expedido Relatório
09/12/2024, 15:20
Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024, 14:45
Conclusos para o Relator
09/12/2024, 12:16
Expedido Certidão
09/12/2024, 09:42
Expedido Certidão
06/12/2024, 21:17
Expedido Termo de Intimação
06/12/2024, 21:15
Situação de Pendente de Julgamento
06/12/2024, 11:35
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/12/2024, 17:57
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
03/12/2024, 16:30
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/11/2024, 14:41
Publicado em
11/05/2020, 00:00
Expedido Certidão
08/05/2020, 14:03
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/04/2020, 09:20
Por decisão judicial
07/04/2020, 17:35
Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
07/04/2020, 17:11
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/03/2020, 11:32
Publicado em
29/03/2017, 00:00
Prazo
28/03/2017, 09:27
Expedido Certidão
28/03/2017, 09:23
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/03/2017, 09:14
Despacho
22/03/2017, 18:40
Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
22/03/2017, 18:06
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/03/2017, 11:38
Petição Intermediária Juntada
02/03/2017, 11:38
Petição Intermediária Juntada
02/03/2017, 11:37
Publicado em
30/01/2017, 00:00
Prazo
27/01/2017, 12:42
Expedido Certidão
27/01/2017, 12:11
Vista (Contrarrazões)
17/01/2017, 15:20
Petição Intermediária Juntada
12/01/2017, 16:43
Petição Intermediária Juntada
12/01/2017, 16:42
Expedido Certidão
02/12/2016, 10:15
Julgado virtualmente
29/11/2016, 16:59
Documento
25/11/2016, 17:06
Subprocesso Cadastrado
25/11/2016, 17:05
Expedido Certidão
25/11/2016, 10:40
Julgado virtualmente
23/11/2016, 12:12
Prazo
22/11/2016, 11:13
Publicado em
22/11/2016, 00:00
Documento
21/11/2016, 16:52
Subprocesso Cadastrado
21/11/2016, 16:51
Expedido Certidão
21/11/2016, 11:09
Acórdão registrado
18/11/2016, 00:41
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/11/2016, 16:53
Julgado virtualmente
17/11/2016, 15:26
Expedido Relatório
17/11/2016, 10:32
Julgamento Virtual Iniciado
16/11/2016, 16:55
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/11/2016, 12:50
Processo encaminhado para o Magistrado
11/11/2016, 12:50
Prazo
21/10/2016, 09:50
Publicado em
21/10/2016, 00:00
Expedido Certidão
20/10/2016, 09:46
Publicado em
20/10/2016, 00:00
Conclusão ao Relator
19/10/2016, 00:00
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual
17/10/2016, 15:24
Despacho para Julgamento Virtual
17/10/2016, 15:24
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2016, 15:07
Distribuição por Competência Exclusiva
17/10/2016, 10:05
Publicado em
07/10/2016, 00:00
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/10/2016, 15:11
Processo Cadastrado
04/10/2016, 15:10
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
03/10/2016, 16:50
Despacho
•
03/12/2024, 16:30
Despacho
•
07/04/2020, 17:35
Despacho
•
22/03/2017, 18:40
Acórdão
•
17/11/2016, 15:26
Despacho
•
17/10/2016, 15:24