Execução de Título Extrajudicial 1002120-30.2022.8.26.0292 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002120-30.2022.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2026, 13:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 21:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1879/2025Data da Publicação: 18/11/2025

17/11/2025, 01:19

Juntada

17/11/2025, 01:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1879/2025Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, cc § 1º, aplicável ao caso nos termos do art. 513, todos do CPC.Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem qualquer requerimento do credor, certifique-se e arquivem-se, nos termos do art. 921, § 2º, CPC, lançando no sistema a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE, 08/08/2017, Cad. I, Adm., pp. 11/13), ficando a parte credora advertida que se, durante a suspensão, não houver qualquer provocação, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º). Int.Advogados(s): Juliana Aparecida de Oliveira Maia (OAB 396754/SP), Jacqueline Valério de Aquino (OAB 459449/SP)

15/11/2025, 07:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Aguarde-se por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, cc § 1º, aplicável ao caso nos termos do art. 513, todos do CPC.Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem qualquer requerimento do credor, certifique-se e arquivem-se, nos termos do art. 921, § 2º, CPC, lançando no sistema a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE, 08/08/2017, Cad. I, Adm., pp. 11/13), ficando a parte credora advertida que se, durante a suspensão, não houver qualquer provocação, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º). Int.

15/11/2025, 06:50

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:24

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado - Nº Protocolo: WJCI.25.70146360-5Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 diasData: 13/11/2025 14:48

13/11/2025, 15:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1816/2025Data da Publicação: 12/11/2025

11/11/2025, 01:06

Juntada

11/11/2025, 01:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1816/2025Teor do ato: Vistos. P. 278: De acordo com o novel entendimento externado pelo E. STJ, excepcionalmente, a penhora de salário é admitida, independentemente da natureza do crédito, mas apenas quando inexistentes outros meios executórios e, principalmente, que se assegure o mínimo existencial do devedor e um padrão de vida digno em favor dele e de seus dependentes, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento princípio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. (STJ - ERE

10/11/2025, 05:31

Decisão interlocutória - Vistos. P. 278: De acordo com o novel entendimento externado pelo E. STJ, excepcionalmente, a penhora de salário é admitida, independentemente da natureza do crédito, mas apenas quando inexistentes outros meios executórios e, principalmente, que se assegure o mínimo existencial do devedor e um padrão de vida digno em favor dele e de seus dependentes, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento princípio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. (STJ - EREsp: 1874222 DF 2020/0112194-8, Relator:

10/11/2025, 05:08

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:22

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJCI.25.70123995-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/09/2025 16:02

26/09/2025, 16:54

Documentos

DESPACHO

•15/11/2025, 06:50

DECISÃO

•10/11/2025, 05:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1816/2025Teor do ato: Vistos. P. 278: De acordo com o novel entendimento externado pelo E. STJ, excepcionalmente, a penhora de salário é admitida, independentemente da natureza do crédito, mas apenas quando inexistentes outros meios executórios e, principalmente, que se assegure o mínimo existencial do devedor e um padrão de vida digno em favor dele e de seus dependentes, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento princípio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. (STJ - ERE

10/11/2025, 05:31

Decisão interlocutória - Vistos. P. 278: De acordo com o novel entendimento externado pelo E. STJ, excepcionalmente, a penhora de salário é admitida, independentemente da natureza do crédito, mas apenas quando inexistentes outros meios executórios e, principalmente, que se assegure o mínimo existencial do devedor e um padrão de vida digno em favor dele e de seus dependentes, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento princípio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3. Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4. Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5. Embargos de divergência conhecidos e providos. (STJ - EREsp: 1874222 DF 2020/0112194-8, Relator:

10/11/2025, 05:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0220/2022Teor do ato: Vistos. Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art 827), cientificando-o de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de quinze (15) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art 914 e 916), ou, no mesmo prazo dos embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente, depositar 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, para que possa pleitear o parcelamento do restante, em até seis parcelas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês (CPC, art. 916) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, verba esta que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento nos três dias a ele concedido (CPC, art 827, § 1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC, art. 827, § 2º). Constará ainda no mandado que não encontrado(s) o(s) bem(ns) indicado(s), o(s) executado(s) deverá(ão), em cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos dos art. 772, inc. II do CPC. Decorrido o prazo de três dias da citação e não sendo efetuado o pagamento, proceda-se à penhora on-line, intimando-se do resultado, logo em seguida, o executado (CPC, art 835, inc. I). Expeça a serventia o necessário e servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirman

17/03/2022, 00:07

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art 827), cientificando-o de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de quinze (15) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art 914 e 916), ou, no mesmo prazo dos embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente, depositar 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, para que possa pleitear o parcelamento do restante, em até seis parcelas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês (CPC, art. 916) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, verba esta que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento nos três dias a ele concedido (CPC, art 827, § 1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC, art. 827, § 2º). Constará ainda no mandado que não encontrado(s) o(s) bem(ns) indicado(s), o(s) executado(s) deverá(ão), em cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos dos art. 772, inc. II do CPC. Decorrido o prazo de três dias da citação e não sendo efetuado o pagamento, proceda-se à penhora on-line, intimando-se do resultado, logo em seguida, o executado (CPC, art 835, inc. I). Expeça a serventia o necessário e servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolh

16/03/2022, 14:22

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1879/2025Data da Publicação: 18/11/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado - Nº Protocolo: WJCI.25.70146360-5Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 diasData: 13/11/2025 14:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1816/2025Data da Publicação: 12/11/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJCI.25.70123995-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/09/2025 16:02

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