Execução da Pena 7000231-95.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

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Movimentações

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 19:18

Conclusos para decisão

22/09/2025, 19:12

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:06

Todas as movimentações(548)

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:53

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:18

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Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 19:18

Conclusos para decisão

22/09/2025, 19:12

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:55

Apensado ao processo

22/09/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 18:21

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 21:04

Não Concedido o Livramento Condicional

29/07/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 02:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maicon Andrade Gonçalves (OAB 444595/SP) Processo 7000231-95.2016.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectda: Joseli de Cássia Garcia - Vistos. Anote-se que a falta grave cometida pela executada se caracterizou tanto pelo cometimento de novo crime doloso como pelo descumprimento das condições do regime aberto desde 21/02/2024 (fls. 1.262/1.263). Assim, indefiro o pedido de fls. 1.360/1.362, e cumprido o mandado de prisão, convolo a sustação cautelar de regime em definitiva. Providencie-se a juntada de certidão de objeto e pé atualizada dos autos n° 1500522-15.2024.8.26.0550 a cada 90 dias. Remetam-se os autos ao DEECRIM respectivo. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:43

Desapensado do processo

14/05/2025, 09:59

Desapensado do processo

14/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 21:08

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

06/01/2025, 21:10

Juntada de Outros documentos

29/12/2024, 19:53

Juntada de Mandado

29/12/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 13:19

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2024, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2024, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2024, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2024, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 20:18

Concedida Progressão de regime

21/02/2024, 19:12

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 19:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/02/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 10:49

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 16:01

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 15:44

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:33

Homologado o Cálculo

02/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 21:36

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:18

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:58

Homologada a Falta Disciplinar

04/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

31/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2023, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2023, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:27

Ato ordinatório

05/07/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:10

Apensado ao processo

05/07/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/02/2022, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

05/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

13/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

24/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2018, 00:00

Decisão

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2018, 00:00

Medida Cautelar Criminal Indeferida

26/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 00:00

Decisão

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 00:00

Decisão

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2017, 00:00

Decisão

09/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 00:00

Apensamento Carta de Guia

12/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

21/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

26/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2014, 00:00

Outros

25/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/03/2014, 00:00

Outros

25/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/03/2014, 00:00

Outros

21/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/01/2014, 00:00

Outros

16/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2013, 00:00

Outros

29/11/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

26/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 00:00

Outros

22/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/11/2013, 00:00

Outros

11/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/11/2013, 00:00

Outros

06/11/2013, 00:00

Outros

29/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/09/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

24/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Remoção

21/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

20/05/2013, 00:00

Outros

16/05/2013, 00:00

Outros

13/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Remoção

06/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/04/2013, 00:00

Autos na Juntada

11/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2009, 00:00

Decisão

•29/09/2025, 19:18

Decisão

•02/09/2025, 18:21

Despacho

•22/08/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:13

Decisão

•29/07/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:07

Decisão

•06/06/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:04

Decisão

•13/05/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:00

Todos os documentos(41)

Despacho

•09/10/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:18

Decisão

•29/09/2025, 19:18

Decisão

•02/09/2025, 18:21

Despacho

•22/08/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:13

Decisão

•29/07/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:07

Decisão

•06/06/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:04

Decisão

•13/05/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:00

Decisão

•04/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:21

Decisão

•02/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:22

Decisão

•25/06/2024, 14:36

Decisão

•20/05/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:47

Despacho

•08/04/2024, 15:45

Decisão

•28/02/2024, 13:45

Decisão

•21/02/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 19:39

Despacho

•01/02/2024, 10:49

Despacho

•25/01/2024, 16:01

Despacho

•18/12/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:13

Decisão

•02/10/2023, 13:32

Decisão

•30/08/2023, 13:18

Decisão

•04/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:26

Decisão

•14/07/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:19

Despacho

•06/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:26