Execução Fiscal 0510770-41.2014.8.26.0604 - TJSP

Execução Fiscal 0510770-41.2014.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

12/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

05/12/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Vinicius Boreggio (OAB 257707/SP) Processo 0510770-41.2014.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectda: Sumare Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos. I. Rejeito os declaratórios, nada medida em que nada há a declarar ou a sanar no julgado embargado, ausente ali qualquer omissão, ambiguidade, obscuridade, erro material ou contradição a ser sanada. Acrescenta-se que, uma vez pago o débito, a consequência automática é a extinção da execução com base no artigo 924, II, NCPC, restando tudo o mais prejudicado, até porque o juízo não é órgão de consulta, não tendo consequentemente que enfrentar mais quaisquer outras questões. Daí estar prejudicada, por total perda de objeto, a exceção incidental interposta no curso da execução fiscal, mesmo que por evento superveniente. Ainda, irrelevante quem fez o pagamento do débito, de maneira que, extinta a execução por tal fundamento, não há se falar em condenação do exequente ao pagamento de qualquer verba sucumbencial, por puro consectário lógico. Ao fim, se a parte discorda do teor do julgado, deve então manejar o recurso adequado à sua reforma, desprovidos os declaratórios de efeito infringente. II. Oportunamente, certificado o trânsito, quando em termos, arquivem-se os autos, na forma da lei. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

02/04/2025, 14:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/12/2024, 09:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/03/2024, 16:09

Recebidos os Autos da Conclusão

21/03/2024, 16:49

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

Trânsito em Julgado às partes

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Recebidos os Autos da Conclusão

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