Execução Fiscal 0004947-29.2005.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.016,40

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pirajui

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRAJUI

CNPJ

Autor

FRIMEX INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 165164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

30/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:58

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:34

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 23:51

Todas as movimentações(166)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

30/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:31

Despacho

•27/03/2026, 17:12

30/04/2026, 10:58

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:34

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 22:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:49

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 15:47

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 23:14

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:20

Juntada de Ofício

03/09/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 16:33

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:44

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:27

Juntada de Ofício

26/05/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Benedito Ribeiro da Silva (OAB 165164/SP) Processo 0004947-29.2005.8.26.0453 - Execução Fiscal - Exectdo: Frimex Industria Metalurgica Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:43

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2025, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/01/2025, 12:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/01/2025, 11:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/10/2024, 13:35

Juntada de Ofício

14/08/2024, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/08/2024, 13:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 14:50

Juntada de Ofício

30/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/10/2023, 15:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/04/2022, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Advogado

30/07/2021, 17:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

06/07/2021, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2021, 14:41

Expedição de Carta.

10/06/2021, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/08/2020, 14:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/09/2019, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 16:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/12/2018, 17:32

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 01:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/12/2017, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 12:39

Ato ordinatório

11/04/2017, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2017, 10:14

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 15:31

Proferido Despacho

10/02/2017, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 09:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/11/2016, 16:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/06/2016, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2016, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2016, 13:07

Ato ordinatório

11/04/2016, 14:28

Juntada de Carta precatória

11/04/2016, 14:26

Juntada de Carta precatória

08/03/2016, 17:18

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2015, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2015, 14:14

Expedição de Carta precatória.

13/07/2015, 18:48

Expedição de Carta precatória.

13/07/2015, 18:45

Proferido Despacho

06/07/2015, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 15:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/06/2015, 10:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/02/2015, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2015, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2015, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2015, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2015, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2015, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2015, 14:08

Ato ordinatório

04/02/2015, 11:18

Expedição de Certidão.

03/02/2015, 12:17

Ato ordinatório

09/01/2015, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2014, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 11:39

Carga Outro

19/06/2013, 10:45

Data da Publicação SIDAP

18/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

18/04/2012, 16:27

Carga Outro

18/04/2012, 09:57

Despacho Proferido

17/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

15/02/2012, 16:23

Carga Outro

15/02/2012, 09:21

Despacho Proferido

10/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

09/02/2012, 16:34

Carga Outro

09/02/2012, 09:18

Despacho Proferido

08/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

06/02/2012, 10:26

Carga Outro

25/11/2011, 09:22

Recebimento de Carga

07/07/2011, 17:05

Carga Outro

07/07/2011, 09:50

Despacho Proferido

06/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

10/06/2011, 16:28

Carga Outro

10/06/2011, 09:33

Despacho Proferido

31/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

23/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

31/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

07/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

18/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

17/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

23/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

16/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

21/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

04/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

14/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

16/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

25/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

11/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

25/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

30/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

29/09/2005, 14:16

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:09

Despacho

•24/09/2025, 15:47

Despacho

•28/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:42