Execução Fiscal 0000021-35.1987.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro 1 - Núcleo 4.0 _Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DESTILARIA GUARICANGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP) Processo 0000021-35.1987.8.26.0453 - Execução Fiscal - Exectdo: Destilaria Guaricanga Sa - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(206)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:55

23/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP) Processo 0000021-35.1987.8.26.0453 - Execução Fiscal - Exectdo: Destilaria Guaricanga Sa - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2025, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/01/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/11/2024, 15:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

15/07/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/07/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2023, 15:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/09/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/06/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:56

Bloqueio/penhora on line

05/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 09:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

09/06/2022, 10:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

16/12/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2021, 14:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

13/10/2021, 14:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/08/2021, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2021, 17:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/06/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2020, 16:32

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2019, 12:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

14/11/2019, 15:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/04/2019, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2018, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2018, 12:14

Ato ordinatório

20/08/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2018, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2016, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2016, 10:03

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

19/10/2016, 16:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

16/09/2016, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2016, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2016, 12:49

Ato ordinatório

10/08/2016, 09:40

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2016, 19:19

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2016, 19:24

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

18/07/2016, 15:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

08/04/2016, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2016, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2016, 12:47

Ato ordinatório

01/04/2016, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2016, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2016, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2016, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2016, 13:07

Proferido Despacho

22/02/2016, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2016, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2015, 13:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/11/2015, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2015, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2015, 14:50

Proferido Despacho

01/04/2015, 19:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

31/03/2015, 17:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

12/03/2015, 16:59

Expedição de Certidão.

06/03/2015, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2014, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2014, 13:57

Proferido Despacho

13/08/2014, 18:57

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

13/08/2014, 15:34

Suspensão do Prazo

04/07/2014, 22:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/06/2014, 17:23

Proferido Despacho

14/01/2014, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2013, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2013, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2013, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2013, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2013, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2013, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2013, 15:42

Ato ordinatório

20/11/2013, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2013, 17:14

Proferido Despacho

07/11/2013, 09:46

Expedição de Mandado.

06/11/2013, 11:22

Expedição de Certidão.

05/11/2013, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2013, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2013, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2013, 14:39

Proferido Despacho

11/09/2013, 19:39

Recebimento de Carga

07/08/2013, 17:22

Carga Outro

29/04/2013, 14:08

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Despacho Proferido

23/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

06/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

01/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/09/2012, 09:40

Despacho Proferido

17/09/2012, 00:00

Carga Outro

06/09/2012, 16:47

Despacho Proferido

06/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

31/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/07/2012, 14:42

Carga Outro

19/07/2012, 12:32

Despacho Proferido

08/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

17/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

05/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

02/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

02/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

29/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

04/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

29/11/2007, 00:00

Incidente Recursal

20/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

19/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2006, 00:00

Incidente Recursal

06/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

20/03/2006, 00:00