Execução Fiscal 1000910-54.2019.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.478,10

Órgão julgador

01 Cumulativa de Descalvado

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO PETERUCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:07

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:37

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:18

Arquivado Provisoriamente

11/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:37

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:07

Todas as movimentações(156)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:07

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:37

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:18

Arquivado Provisoriamente

11/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:11

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 14:16

Despacho

•27/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:37

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Karoline Pinheiro de Oliveira Cassago (OAB 319782/SP) Processo 1000910-54.2019.8.26.0160 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Exectdo: Jose Roberto Peterucci - Vistos, 1. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia a obtenção das duas últimas declarações de imposto de renda, por meio do sistema INFOJUD. 2. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser juntadas aos autos, que passarão a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo, tudo em conformidade com o Provimento CG nº 21/2018. 3. Com a resposta, ouça-se a parte credora, ocasião em que, com o decurso do prazo sem manifestação, o feito será imediatamente suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, por um ano, findo o qual será arquivado e iniciada a prescrição intercorrente. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 09:43

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:40

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

11/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:50

Determinada Requisição de Informações

23/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 11:20

Bloqueio/penhora on line

24/02/2023, 10:09

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 20:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2022, 12:48

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:43

Indisponibilidade de bens

24/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 07:01

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 10:33

Ato ordinatório

16/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 06:37

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 14:46

Bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:38

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

30/04/2022, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2021, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 09:27

Decisão

08/02/2021, 17:54

Conclusos para decisão

08/02/2021, 17:30

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 07:08

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 17:56

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 11:34

Decisão

31/07/2020, 18:00

Conclusos para decisão

31/07/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 07:52

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

16/07/2020, 13:44

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 14:06

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 22:53

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 13:30

Bloqueio/penhora on line

30/06/2020, 17:57

Conclusos para decisão

30/06/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 07:20

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 17:19

Suspensão do Prazo

19/04/2020, 02:44

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 03:16

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 12:21

Recebida a Petição Inicial

11/06/2019, 17:57

Conclusos para decisão

11/06/2019, 09:19

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 22:11

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:05

Decisão

•13/05/2025, 14:28

Despacho

•16/04/2025, 09:43

Decisão

•11/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:59

Decisão

•23/11/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:36

Decisão

•24/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 20:22

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 19:48

Decisão

•16/09/2022, 12:48

Decisão

•24/06/2022, 14:42

Todos os documentos(27)

Decisão

•21/07/2025, 14:16

Despacho

•27/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:05

Decisão

•13/05/2025, 14:28

Despacho

•16/04/2025, 09:43

Decisão

•11/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:59

Decisão

•23/11/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:36

Decisão

•24/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 20:22

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 19:48

Decisão

•16/09/2022, 12:48

Decisão

•24/06/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:05

Decisão

•05/05/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 19:59

Decisão

•08/02/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 17:56

Decisão

•31/07/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 13:44

Decisão

•30/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 17:19

Decisão

•11/06/2019, 17:57