Execução Fiscal 0002050-42.2005.8.26.0416 - TJSP | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 31.208,68
Órgão julgador
Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
STA CASA E MATERN DE PANORAMA
CNPJ
44.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Suspensão do Prazo
13/08/2025, 23:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025, 00:38
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 19:33
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025, 08:28
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 08:53
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 18:43
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 16:12
Ver todas as movimentações (182)
Todas as movimentações
(182)
Suspensão do Prazo
13/08/2025, 23:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025, 00:38
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 19:33
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025, 08:28
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 08:53
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 18:43
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 08:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Aparecida Simoni Barretto (OAB 132302/SP), Cleide Gonçalves Dias de Lima (OAB 177658/SP), Lincoln Fernando Bocchi (OAB 231235/SP), Sérgio Fernando dos Santos (OAB 465623/SP) Processo 0002050-42.2005.8.26.0416 - Execução Fiscal - Reqte: Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - Reqdo: Sta Casa e Matern de Panorama - Vistos. Fls. 396/419: diante da petição e documentos apresentados determino o cancelamento da penhora de fls. 348 ( referente a motocicleta de marca Honda, modelo CG 125 KSE/Titan KSE, ano de fabricação e modelo 2002, placa DHB-2917, Renavam 00786052848 e Chassi 9C2JC30212R53119, independente de expedição de mandado. Providencie a serventia o desbloqueio do veículo bloqueado as fls. 348. Manifestem-se o patrono exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS CORRETAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:33
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 16:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 15:56
Conclusos para decisão
13/05/2025, 14:35
Conclusos para despacho
13/05/2025, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 12:06
Ato ordinatório
10/04/2025, 11:31
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/03/2025, 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/01/2025, 11:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/01/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 10:56
Juntada de Mandado
05/09/2024, 15:39
Juntada de Outros documentos
05/09/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024, 00:10
Bloqueio/penhora on line
26/06/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 10:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/05/2024, 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024, 09:37
Recebidos os Autos da Conclusão
30/04/2024, 10:04
Conclusos para julgamento
17/04/2024, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 16:33
Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
23/01/2024, 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023, 09:19
Expedição de Mandado.
15/06/2023, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023, 05:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/04/2023, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2023, 14:52
Bloqueio/penhora on line
24/02/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022, 14:04
Juntada de Outros documentos
07/12/2022, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022, 13:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022, 13:29
Juntada de Outros documentos
16/08/2022, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/07/2022, 16:51
Juntada de Outros documentos
04/07/2022, 15:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/04/2022, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 13:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022, 13:24
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 13:24
Bloqueio/penhora on line
27/01/2022, 15:19
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 17:29
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020, 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020, 12:55
Expedição de Carta.
10/09/2020, 13:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2020, 16:54
Conclusos para despacho
13/02/2020, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019, 09:14
Processo Suspenso por 1 ano
07/11/2019, 15:26
Conclusos para decisão
05/11/2019, 16:00
Expedição de Certidão.
05/11/2019, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019, 09:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/05/2019, 11:13
Conclusos para despacho
29/04/2019, 11:25
Juntada de Outros documentos
30/10/2018, 14:13
Juntada de Outros documentos
22/10/2018, 10:11
Juntada de Outros documentos
22/10/2018, 10:01
Juntada de Outros documentos
19/10/2018, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2018, 13:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/10/2018, 18:43
Conclusos para despacho
16/10/2018, 11:14
Juntada de Outros documentos
11/10/2018, 16:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/10/2018, 08:58
Conclusos para despacho
10/10/2018, 15:20
Juntada de Outros documentos
10/10/2018, 15:14
Juntada de Outros documentos
10/10/2018, 14:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2018, 09:47
Conclusos para despacho
04/10/2018, 13:45
Juntada de Outros documentos
04/10/2018, 10:57
Juntada de Outros documentos
03/10/2018, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017, 15:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/06/2017, 14:02
Conclusos para despacho
29/06/2017, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017, 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2017, 11:28
Expedição de Mandado.
11/05/2017, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2017, 14:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2016, 16:56
Conclusos para despacho
05/10/2016, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2016, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2016, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2016, 13:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2015, 11:52
Conclusos para despacho
03/12/2015, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2015, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2015, 10:03
Ato ordinatório
12/05/2015, 16:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2015, 19:19
Mudança de Classe Processual
14/06/2013, 12:00
Carga Outro
26/04/2013, 12:03
Juntada de Outros documentos
18/04/2013, 12:00
Aguardando Providências
18/04/2013, 12:00
Aguardando Publicação
05/04/2013, 12:00
Conclusos para despacho
02/04/2013, 12:00
Despacho Proferido
02/04/2013, 12:00
Aguardando Prazo
14/08/2012, 12:00
Despacho Proferido
04/06/2012, 12:00
Aguardando Publicação
04/06/2012, 12:00
Conclusos para despacho
18/04/2012, 12:00
Aguardando Prazo
03/10/2011, 12:00
Aguardando Publicação
20/09/2011, 12:00
Despacho Proferido
19/09/2011, 12:00
Conclusos para despacho
19/09/2011, 12:00
Aguardando Prazo
25/08/2011, 12:00
Data da Publicação SIDAP
05/08/2011, 12:00
Aguardando Publicação
05/08/2011, 12:00
Despacho Proferido
04/08/2011, 12:00
Conclusos para despacho
04/08/2011, 12:00
Conclusos para despacho
16/12/2010, 12:00
Conclusos para despacho
15/12/2010, 12:00
Juntada de Outros documentos
16/09/2010, 12:00
Aguardando Publicação
13/04/2010, 12:00
Aguardando Prazo
05/04/2010, 12:00
Aguardando Prazo
02/03/2010, 12:00
Despacho Proferido
25/05/2009, 12:00
Despacho Proferido
25/05/2009, 12:00
Despacho Proferido
11/05/2009, 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
30/01/2009, 12:00
Data da Publicação SIDAP
17/07/2008, 12:00
Despacho Proferido
04/07/2008, 12:00
Conclusos para despacho
04/07/2008, 12:00
Despacho Proferido
08/05/2008, 12:00
Conclusos para despacho
08/05/2008, 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
24/01/2008, 12:00
Despacho Proferido
22/01/2008, 12:00
Data da Publicação SIDAP
14/09/2007, 12:00
Conclusos para despacho
12/09/2007, 12:00
Despacho Proferido
12/09/2007, 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
18/07/2007, 12:00
Despacho Proferido
12/07/2007, 12:00
Data da Publicação SIDAP
01/03/2007, 12:00
Aguardando Retirada
28/02/2007, 12:00
Despacho Proferido
13/11/2006, 12:00
Data da Publicação SIDAP
21/07/2006, 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
20/07/2006, 12:00
Despacho Proferido
19/07/2006, 12:00
Documentos
Intimação
•
15/05/2025, 00:00