Ação Penal - Procedimento Sumário 1510623-51.2021.8.26.0604 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1510623-51.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:14

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michael Pereira Lima Morandin (OAB 370085/SP) Processo 1510623-51.2021.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DO NASCIMENTO - Vistos. O curso do processo e do prazo prescricional estão suspensos nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, assim, aguarde-se pelo prazo de 12 meses, nos termos do artigo 402 das N.S.C.G.J., que segue transcrito: "Art. 402. A fim de buscar o paradeiro de réu cujo processo está suspenso nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, o ofício de justiça requisitará a folha de antecedentes do réu a cada 12 (doze) meses e, por determinação do juiz, encaminhará os autos para manifestação do Ministério Público, solicitará informes da Receita Federal e da Justiça Eleitoral, sem prejuízo da adoção de outros meios para localização do acusado." Decorrido, junte-se folha de antecedentes atualizada e tornem os autos ao Ministério Público para realização de novas pesquisas na tentativa de localização do réu. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 19:25

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:58

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 00:33

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 15:26

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:59

—

Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

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