Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000480-60.2022.8.26.0140 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.257,09

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Chavantes

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2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3550 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Renata Ferreira Dos Santos Carvalho - Ourinhos

Partes do Processo

ONDINA PASCOA DE ARAUJO ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CHAVANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DA SILVA PEREIRA SINOVATE

OAB/SP 372537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 22:50

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/11/2023, 09:29

Arquivado Provisoramente

08/11/2023, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 22:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:40

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa da Silva Pereira Sinovate (OAB 372537/SP) Processo 1000480-60.2022.8.26.0140 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ondina Pascoa de Araujo Andrade - Vistos. Recebo o recurso da parte REQUERENTE somente em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte REQUERIDA a apresentar contrarrazões de recurso no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se estes autos ao Colégio Recursal de Ourinhos. Cumpra-se. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:15

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 22:50

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/11/2023, 09:29

Arquivado Provisoramente

08/11/2023, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 22:15

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:40

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa da Silva Pereira Sinovate (OAB 372537/SP) Processo 1000480-60.2022.8.26.0140 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ondina Pascoa de Araujo Andrade - Vistos. Recebo o recurso da parte REQUERENTE somente em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte REQUERIDA a apresentar contrarrazões de recurso no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se estes autos ao Colégio Recursal de Ourinhos. Cumpra-se. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:29

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:49

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 21:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:35

Julgado improcedente o pedido

28/07/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2023, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 22:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 22:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:31

Recebidos os autos

15/05/2023, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 22:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 15:55

Conclusos para decisão

15/06/2022, 16:32

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2022, 21:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:42

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2022, 12:21

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/05/2022, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2022, 21:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2022, 00:06

Declarada incompetência

13/05/2022, 19:39

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 15:11

Decisão

•31/08/2023, 10:29

Sentença

•28/07/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:39

Decisão

•26/05/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:31

Decisão

•20/06/2022, 15:55

Despacho

•26/05/2022, 16:42

Decisão

•24/05/2022, 12:21

Sentença

•13/05/2022, 19:39