Execução de Título Extrajudicial 1203147-87.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1203147-87.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP) Processo 1203147-87.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BS2 S.A. - Vistos. Fls. 135/137: defiro a penhora dos direitos aquisitivos (100%) que o executado, Tiago de Freitas Barbalho, possui sobre o imóvel objeto da matrícula n. 87.493, do CRI local, a saber:"Um terreno constituído de parte do lote nº 10(dez), da quadra "F-2", resultado da subdivisão do lote n.10 da mesma quadra, sem benfeitorias, situado com frente para o lado ímpar da Rua Sayoko Gyotoku, distante 58,20 metros da esquina com a Rua Francisco Tibério, no loteamento denominado Residencial Atenas, anexo a esta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com área de 125,44 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: Medindo 5,60 metros, confrontando com a citada via pública; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 24,40 metros, confrontando com o lote nº 11; pelo lado esquerdo mede 24,40 metros, confrontando com parte do lote nº 10, e finalmente pelos fundos mede 5,60 metros, confrontando com o lote nº 21, todos da mesma quadra. R.03 - 15 de outubro de 2020 VENDA E COMPRA ADQUIRENTE: TIAGO DE FREITAS BARBALHO, brasileiro, solteiro, do comércio, residente e domiciliado na Avenida José Lima nº 405, Conjunto Habitacional Vereador Natal Mazucato, Birigui-SP.FORMA DO TÍTULO: Pelo Instrumento Particular de 14/09/2020 MP 996/2.020, a proprietária já qualificada, VENDEU o imóvel objeto desta matrícula ao ora adquirente, pelo valor de R$ 180.000,00, constituído da seguinte forma: Valor do financiamento concedo pela CAIXA: R$ 103.426,78; Valor dos recurso próprios R$ 72.609,22; Valor dos recursos da conta vinculada ao FGTS R$ 0,00; Valor do desconto complemento concedido pelo FGTS/União: R$ 3.964,00. R.04 - 15 de outubro de 2.020 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DEVEDOR: TIAGO DE FREITAS BARBALHO, já qualificado. CREDORA FIDUCIÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira constituída sob a forma de empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes 3/4, em Brasília-DF. FORMA DO TÍTULO: Pelo Instrumento Particular de 14/09/2020 MP 996/2.020, o devedor fiduciante, pelo valor de R$ 103.426,78, alienou fiduciariamente o imóvel já descrito para a credora em garantia do empréstimo desse mesmo valor, que deverá ser pago através de prazos em meses de amortização em 360 meses, carência: 06meses, taxa anual de juros(%), nominal de 5.5000 e efetiva de 5.6407, com vencimento do primeiro encargo mensal em 14/10/200, no valor de R$ 611,24. Sistema de Amortização: PRICE. Prazo de carência para os fins previstos no §2º do artigo 26 da lei nº 9.514/97, fica estabelecido prazo de 30(trinta) dias, contados da data de vencimento do primeiro encargo mensal vencido e não pago. Foi atribuído ao imóvel o valor de R$ 166.000,00." Servirá a presente decisão, devidamente assinada, como termo de penhora. Após o recolhimento da taxa de postagem, intime-se o executado da referida penhora. Oficie-se ao credor fiduciário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. para que informe os valores das prestações pagas e devidas pelo devedor, referente ao imóvel com a matrícula de nº 87.493, do CRI de Birigui/SP, registrada em nome do executado, servindo a presente decisão de ofício. Averbe-se a penhora junto ao sistema Arisp, anotando-se tratar de penhora sobre os direitos que a parte executada possui sobre o imóvel com a matrícula de nº 87.493 (100%), ficando o exequente intimado a informar nos autos o correio eletrônico para recebimento da intimação, para fins de recolhimento dos emolumentos devidos em razão da averbação, no prazo de cinco dias. Efetivada a averbação pela Serventia e consequente juntada aos autos da certidão atualizada da matrícula do imóvel, devidamente averbada, tornem os autos conclusos para nomeação de perito para realizar a avaliação dos direitos do imóvel. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Expedição de Mandado.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(20)