Procedimento Comum Cível 1027477-34.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.364,26

Órgão julgador

05 Civel de Barueri

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAQUEL OLIVEIRA

CPF

Autor

AZUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO JORGE ASSEF

OAB/SP 221714·CPF·Representa: Autor

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ 109658·Representa: Réu

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/11/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:32

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/11/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:01

29/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB 109658/RJ) Processo 1027477-34.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel Oliveira - Reqdo: Azul Brazilian Airlines - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por RAQUEL OLIVEIRA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, e o faço para: A) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. B) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.804,66 (mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), corrigido monetariamente a partir da data do desembolso (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Ante a mínima sucumbência da parte autora, condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. e C., arquivando-se oportunamente.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:14

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/05/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 11:35

Conclusos para despacho

01/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 14:28

Recebida a Petição Inicial

19/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 18:47

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:59

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:22

Sentença

•13/05/2025, 15:26

Decisão

•03/04/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:05

Decisão

•19/02/2025, 14:27

Decisão

•09/01/2025, 18:47