Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001238-61.2024.8.26.0439 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001238-61.2024.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:41

Expedição de Alvará.

11/06/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glaucia Caniato (OAB 329345/SP) Processo 0001238-61.2024.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Glaucia Caniato, Glaucia Caniato - Vistos. Considerando que foi cumprida a obrigação que era exigida nestes autos, conforme Extrato de Pagamento de Precatório ou Requisições de Pequeno Valor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II do CPC/2015. Ante a concordância com o cálculo apresentado e face à liberação dos pagamentos, expeça-se o necessário, nos termos dos Comunicados nºs CG-318/2023 e 12/2024. Caso não tenham sido apresentadas, providencie a parte autora informações aptas à expedição dos respectivos alvarás, nos termos dos Comunicados acima. Prazo 05 dias. Isento de custas. Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, opera-se a preclusão lógica temporal, em face do disposto no artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC, declarando-se o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensando-se o Cartório de emitir certidão. Assim, a presente sentença já serve como certidão de trânsito em julgado. Desnecessária nova intimaçãodo instituto/requerido para o efetivo cumprimento. Por fim, com anotação debaixa no Sistema Informatizado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 17:01

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:29

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:50

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 17:01

Decisão

•03/04/2025, 17:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Suspensão do Prazo

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

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