Cumprimento Provisório de Decisão 0004987-76.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Partes do Processo

SUELI CACILDA DE LIMA SERGIO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEVERSON APARECIDO ROSSI

OAB/SP 457968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 10:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/04/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:53

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 10:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:53

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 13:40

Despacho

•06/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/04/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 16:33

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:09

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 16:22

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:56

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:18

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cleverson Aparecido Rossi (OAB 457968/SP) Processo 0004987-76.2024.8.26.0604 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Sueli Cacilda de Lima Sergio - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 133 em favor do exequente (formulário de MLE à fl. 120). Após, decorridos DEZ dias sem nova manifestação, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do Art. 924, II, do CPC. Int.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/05/2025, 19:37

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 18:44

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 12:28

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 19:51

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 14:46

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:21

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:47

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:34

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 11:17

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:16

Incidente Processual Instaurado

13/11/2024, 11:55

Despacho

•05/02/2026, 16:22

Decisão

•02/09/2025, 16:13

Decisão

•29/07/2025, 17:47

Despacho

•13/05/2025, 19:37

Despacho

•21/03/2025, 16:25

Despacho

•13/03/2025, 18:44

Despacho

•12/03/2025, 15:24

Despacho

•10/02/2025, 12:28

Despacho

•20/01/2025, 14:46

Despacho

•09/01/2025, 17:46

Despacho

•14/11/2024, 11:17

Decisão

•13/11/2024, 11:55

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•13/11/2024, 11:55