Transferência Entre Estabelecimentos Penais 1000340-13.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALTransferência Entre Estabelecimentos Penais

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

VINICIUS SILVA PINTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 10:31

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 09:08

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de Resposta

13/09/2023, 18:22

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 07:41

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Gonçalves Guerrero (OAB 457113/SP) Processo 1000340-13.2023.8.26.0521 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Vinícius Silva Pinto - No caso em tela reputo que o posicionamento contrário da Secretaria da Administração Penitenciária é muito razoável diante da crítica condição de faltas de vagas em unidades prisionais do Estado de São Paulo, assim como em todo o Brasil. Ressalto que os magistrados membros deste Departamento mensalmente visitam os estabelecimentos e constat

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:11

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:12

Todas as movimentações(31)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 10:31

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 09:08

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:14

Decisão

•31/08/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:35

Despacho

•28/08/2023, 09:17

Despacho

•25/08/2023, 09:11

Despacho

•23/08/2023, 12:05

13/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de Resposta

13/09/2023, 18:22

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 07:41

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Gonçalves Guerrero (OAB 457113/SP) Processo 1000340-13.2023.8.26.0521 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Vinícius Silva Pinto - No caso em tela reputo que o posicionamento contrário da Secretaria da Administração Penitenciária é muito razoável diante da crítica condição de faltas de vagas em unidades prisionais do Estado de São Paulo, assim como em todo o Brasil. Ressalto que os magistrados membros deste Departamento mensalmente visitam os estabelecimentos e constat

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:11

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:17

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de Resposta

24/08/2023, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 02:08

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:28

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 11:20