Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000813-12.2022.8.26.0140 - TJSP | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Chavantes

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LUCAS JAIME LUIZON GARCIA

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO HIDEKI IDEHARA

OAB/SP 171232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2025, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:22

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:12

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:52

Juntada de Ofício

26/11/2024, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 22:01

Todas as movimentações(308)

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2025, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:53

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:52

Despacho

•31/01/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:22

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:12

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 09:52

Juntada de Ofício

26/11/2024, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 22:01

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:55

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2024, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:29

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:42

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

03/04/2024, 21:11

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:41

Juntada de Ofício

02/04/2024, 14:38

Juntada de Ofício

02/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 20:26

Conclusos para despacho

26/03/2024, 19:28

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 10:30

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 15:06

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:54

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:32

Expedição de Carta precatória.

01/09/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO requerido: L. J. L. G., por decisão liminar em vista ao contido na avaliação psiquiátrica, estava internado desde 04/05/2023 (fls.145 e 155/157). À fls. 187 constou ofício da Clínica onde encontrava-se internado que o requerido evadiu-se, sendo a data da fuga de 20/06/2023. Assim, Intimação - ADV: Cláudio Hideki Idehara (OAB 171232/SP) Processo 1000813-12.2022.8.26.0140 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Lucas Jaime Luizon Garcia - Vistos. Ofício de fl. 279: Ciente. Observo que o

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:15

Juntada de Ofício

22/08/2023, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 13:16

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 22:18

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 11:30

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 00:03

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:39

Transitado em Julgado em #{data}

20/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:15

Juntada de Ofício

17/07/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:38

Juntada de Ofício

12/07/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 01:15

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:08

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:27

Juntada de Ofício

29/06/2023, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 21:17

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 14:38

Juntada de Ofício

23/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:43

Julgado procedente o pedido

16/06/2023, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:50

Juntada de Ofício

08/05/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:35

Juntada de Ofício

02/05/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2023, 00:05

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 16:31

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:47

Juntada de Ofício

19/04/2023, 14:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:53

Juntada de Ofício

11/04/2023, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 17:17

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:31

Juntada de Ofício

03/04/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:36

Juntada de Ofício

28/03/2023, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2022, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:36

Juntada de Ofício

30/11/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 19:35

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 07:58

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:15

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2022, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 23:12

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 07:50

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:29

Juntada de Ofício

05/09/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 18:20

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/08/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/08/2022, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:37

Evoluída a classe de 436 para 14695

22/08/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:52

Despacho

•22/11/2024, 10:55

Despacho

•02/08/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:17

Despacho

•05/04/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:00

Despacho

•26/03/2024, 20:26

Decisão

•20/02/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:43

Decisão

•19/12/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:22

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:52

Despacho

•31/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:52

Despacho

•22/11/2024, 10:55

Despacho

•02/08/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:17

Despacho

•05/04/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:00

Despacho

•26/03/2024, 20:26

Decisão

•20/02/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:43

Decisão

•19/12/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:09

Despacho

•03/10/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:24

Decisão

•31/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:31

Decisão

•21/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:15

Decisão

•09/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:41

Decisão

•28/07/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:00

Despacho

•20/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:12

Despacho

•07/07/2023, 10:28

Despacho

•06/07/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:15

Despacho

•28/06/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:39

Sentença

•16/06/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:06

Despacho

•09/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:48

Decisão

•24/04/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:53

Despacho

•05/04/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:15

Decisão

•27/03/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:36

Decisão

•28/11/2022, 19:35

Despacho

•10/10/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:37

Despacho

•26/09/2022, 23:12

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:33

Decisão

•01/09/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:44

Decisão

•23/08/2022, 17:24