Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008150-47.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Partes do Processo

HAMILTON CESAR LEITE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 13:41

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:43

Trânsito em Julgado às partes

05/03/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:18

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:02

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 13:41

Despacho

•28/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 13:41

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:43

Trânsito em Julgado às partes

05/03/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 10:18

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:46

Juntada de Ofício

10/10/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:51

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

15/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:55

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 19:09

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP) Processo 1008150-47.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hamilton Cesar Leite - Vistos. Para fins de aferição da gratuidade da justiça, providencie o autor-recorrente os seguintes documentos a seu respeito: a) cópia da última declaração anual junto à Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seus rendimentos mensais atuais ou valores que receba a qualquer título, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 19:30

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:12

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:54

Julgada improcedente a ação

03/04/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 12:47

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 20:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 20:19

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:16

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 17:56

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:56

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:13

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2024, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:10

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/10/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 21:12

Conclusos para despacho

16/08/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 18:16

Decisão

•10/10/2025, 10:25

Despacho

•15/09/2025, 09:51

Despacho

•24/06/2025, 19:09

Despacho

•13/05/2025, 19:30

Decisão

•11/04/2025, 17:05

Sentença

•03/04/2025, 16:53

Despacho

•05/02/2025, 20:19

Despacho

•09/01/2025, 17:56

Despacho

•22/10/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:00

Despacho

•20/08/2024, 21:12